Novo Código do Trabalho – A revogação de cláusulas da reforma trabalhista esteve na pauta do debate entre o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o pré-candidato pedetista a presidente da República, Ciro Gomes, e o presidente da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB), Antonio Neto, no Congresso Pensar Brasil.

O encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (12) no Museu do Amanhã, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), analisou o impacto das medidas aprovadas no governo de Michel Temer e apoiadas por Jair Bolsonaro.

“Nós temos 14 ADPFs questionando a Reforma Trabalhista. Como olhamos isso? Ganhando nosso candidato (Ciro Gomes), a primeira providência será revogar TUDO que está sob júdice no STF para ACABAR com a insegurança jurídica gigantesca que existe hoje e prejudica milhões de trabalhadores, o Judiciário e, até mesmo, o próprio patrão”, defendeu Antonio Neto em suas redes sociais.

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Resgatando o progresso promovido por governos trabalhistas nos últimos 90 anos, como os de Getúlio Vargas e João Goulart, o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, enfatizou a importância de proteger direitos, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como o serviço público, durante a mesa organizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

“Nunca essa nação esteve tão aviltada nos seus direitos trabalhistas, na cidadania e no desrespeito à ciência. Precisamos unir a todos que amam o Brasil para defendê-lo do mal maior, que é o desrespeito à legislação, o confronto e o ódio que está imperando no país”, disse.

“Nós temos que pensar o Brasil. Sem servidor público não há nação. Quem constrói e faz todo o papel do executivo, legislativo e judiciário, que são poderes constituídos, são os servidores públicos. Penso que precisamos discutir, com profundidade, o Brasil que queremos”, completou.

Em ação propositiva para fortalecer o Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND) liderado pelo presidenciável pedetista, Antonio Neto fomentou a revogação de cláusulas da reforma trabalhista que foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), além da criação de um Código Brasileiro de Trabalho.

“Há uma insegurança jurídica muito forte no mercado de trabalho questionando a reforma trabalhista de 2017. Primeiro: com a vitória de Ciro Gomes, revogar todas as questões que estão sub judice no STF”, indicou o sindicalista, que também preside o PDT na cidade de São Paulo.

“Segundo: ver também quais são aquelas cláusulas que estão pegando bastante pesado contra a classe operária, contra o povo brasileiro, sejam eles públicos ou privados”, acrescentou.

Na sequência, Lupi confirmou novamente a pré-candidatura de Ciro ao Palácio do Planalto a partir de bases classificadas como diferenciadas em uma disputa influenciada, segundo ele, pelo ódio.

“Nós temos uma candidatura, e já aconteceu isso em 2018, que apresenta claramente para o Brasil um projeto [Nacional de Desenvolvimento] com começo, meio e fim. […] Com a coragem, única, de enfrentar o que eu considero o câncer da sociedade moderna, que é o sistema financeiro”, argumentou.

Prejuízos acumulados

Relatando a gravidade dos índices registrados pelo IBGE nos últimos anos, o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes chamou a atenção para o impacto cruzado de dois quesitos: informalidade e previdência social.

“12 milhões são os brasileiros desempregados, que o IBGE considera aqueles que, no mês passado, procuraram emprego e não conseguiram. […] Algo, ao redor, de 50 milhões de brasileiros estão empurrados para a mais vil e selvagem informalidade da história brasileira”, salientou.

“Sabe o que é informalidade? É o cidadão e cidadã estarem induzidos a uma jornada de trabalho entre 60 e 70 horas sem descanso semanal para ir ao culto, templo ou igreja. Sem férias, 13º salário. E mais grave: estamos produzindo um universo de 50 ou 60 milhões de brasileiros que, para quem a velhice chegará daqui a 20 ou 30 anos, não terá nenhuma cobertura previdenciária”, complementou.

Com o salário mínimo apresentando o pior poder de compra nos últimos 15 anos e a renda alcançando o pior valor médio desde o início das mensurações, Ciro faz complementar paralelo com o fator que julga determinante: a inflação, que é pior desde 1995, se considerado o indicador de abril.

“A companheira, que me ajuda aqui em casa, estava me dizendo que gastou R$ 12 para comprar café e açúcar, com os olhos cheios de lágrimas. Esta é a vida do nosso povo. Hoje, quem vive de combustível, como taxistas, motoristas de aplicativos e de caminhão, simplesmente enlouqueceram”, descreveu.

“Está inviável por uma política pública controlada pelo governo. A Petrobras distribuiu R$ 102 bilhões de lucro, no ano passado, e no trimestre agora, para esfregar no nariz de um povo desesperado, acumulou R$ 45 bilhões”, citou.

Lupi alertou ainda para a tática bolsonarista de mudar o foco de assuntos essenciais, como a série de crises no trabalho, saúde e infraestrutura, para gerar polêmicas vinculadas às urnas eletrônicas.

“Hoje, o atual governo do profeta da ignorância tenta desviar os assuntos que são verdadeiramente importantes para o Brasil. Agora, está se discutindo o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], possibilidade de golpe e não se discute inflação, desmando, Covid, mortes, saúde pública, investimento, descaso com o servidor, o mais baixo salário mínimo nos últimos 15 anos, a maior inflação dos últimos 20 anos”, elencou

Assista o congresso na íntegra:

Foto: Divulgação