Sabatina de André Mendonça para o STF– G1 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (11) o pedido apresentado por senadores para obrigar o colega e presidente da CCJ da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça no Senado Federal.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF – a vaga está aberta desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 12 de julho.
A indicação presidencial foi oficializada em 13 de julho, há quase três meses, mas segue parada no Senado.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial” – Ricardo Lewandowski, ministro do STF
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A Constituição prevê que os ministros do STF, assim como outras autoridades federais, só podem assumir o cargo após sabatina e aprovação na CCJ do Senado e, em seguida, confirmação do nome em plenário.
A inclusão do tema na pauta cabe aos presidentes da CCJ e do Senado, nas duas etapas.
Ao negar prosseguimento ao mandado de segurança, Lewandowski avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF.
Em agosto, Bolsonaro encontrou Alcolumbre em evento oficial e pediu, pessoalmente, que a sabatina de Mendonça fosse pautada.
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