Segurança pública e a banalidade do mal na sociedade brasileira – Realmente o Brasil não é para amadores. Se a gente reparar no funcionamento do sistema e na composição do Estado, de modo crítico, percebemos o quão policialesco ele é.  A maneira ostensiva e vigilante  como controla o populacho para “garantir a ordem e os bons costumes” já faz transparecer uma certa tendência a um modelo geral de segurança pública que avança o genocídio negro. A despeito das esferas de governo, policiais se utilizam dos mesmos protocolos, não raro violentos, cada vez mais letais, sempre contra grupos sociais marginalizados e, sobretudo negros. Não podemos nos esquecer que foi através de uma operação conjunta entre a policia federal e a polícia civil carioca que o garoto João Pedro Mattos, 14, foi assassinado quando brincava dentro de casa, no Complexo de favelas do Salgueiro, em maio de 2020.

Agora a sociedade brasileira presencia um dos mais bárbaros crimes contra um cidadão republicano na aurora do século XXI, perpetrado por quem tem o dever legal de assegurar ao indivíduo o direito à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e à vida, ou seja, o Estado.

Assim é que a imagem dantesca de um cidadão, negro, sendo coagido diante do sobrinho e de populares e, em seguida, torturado por policiais federais dentro de uma viatura em Umbaúba, SE, chega ao noticiário e choca o país inteiro. Ainda atônitos pelas cenas fortes, sem entender muito bem o que estava acontecendo, logo descobriríamos que a vítima se tratava de uma pessoa comum, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos.

Um dos policiais tampa o porta-malas e pressiona fortemente para mantê-lo fechado sobre as pernas da vítima enquanto outro policial joga a capsula de gás lacrimogêneo, o compartimento então é tomado pelo aerossol ácido. Quando o camburão é aberto, o cidadão já não se mexe mais. Tudo isso foi filmado por populares, e o Brasil pôde assistir da poltrona a cara da crueldade nua e crua, com sua viatura fumegante feito câmara de gás e os descaminhos da morte.

O que dizer diante de tanta crueldade? É difícil até de acreditar que um ser humano pode ser tão mal assim ou que a sua maldade encontra fundamento em si mesma. A grande filósofa Hannah Arendt diria que a banalidade do mal se fundamenta na mediocridade de alguns indivíduos banais, que praticam o mal para benefícios particulares, são incapazes de refletir a vida, medir as consequências de suas ações e de impedir que eles próprios cometam barbáries.

Enquanto grupo social,  precisamos avaliar isso não apenas sob um viés moral, mas também político. É necessário investigar, responsabilizar e individualizar as penas em relação aos policiais envolvidos? Sim. Entretanto, urge questionar veementemente o nosso modelo de sociedade e, no bojo, o papel do Estado, sobretudo no que diz respeito à política de segurança pública e os protocolos policiais, cuja ideologia geral e de fundo, tem criado as condições ideais para que a mediocridade de certos agentes estatais reproduzam em seus expedientes a opressão, a violência, a discriminações incrustadas no sistema, como forma de alcançar o status social e/ou a ascensão institucional via corporativismo.

O modo como a violência letal à Genivaldo foi interpretada pelas autoridades competentes até o momento já é uma indicação nesse sentido, uma transgressão flagrante à lei, à moral e aos olhos do povo é registrada como “ocorrência sem indício de crime”.

Todo brasileiro sabe ou ouviu falar sobre a noção de cidadania na Carta Magna, ela, é um dos princípios fundamentais da República. Mas o que dizer sobre o respeito à cidadania de Genivaldo, esse desventuroso pai de família sergipano que deixa mulher e filho? No plano dos formalismos e das abstrações ela, a cidadania, fulgura imaculada, pura, como uma deusa ao alcance de todos os mortais, já no plano fático e da substanciação de direitos, ela se restringe e aparece marcada por diferenças de origem, religião, gênero, sexualidade, classe e, principalmente, “raça”.

Acho que compreendemos agora porque não é de se estranhar os recorrentes ataques aos Direitos Humanos nesse país, eles são o remédio popular contra os excessos, distorções e corporativismos de Estado face às minorias excluídas, movimentos sociais, Genivais da vida.

Nossos sentimentos à família e amigos de Genivaldo. Um absurdo.

Por Claudinho de Oliveira, cantor, compositor, sociólogo e fundador do movimento #PagodeConsciente