Zambelli ré por sacar arma – Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento que decide se torna a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré das acusações dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.
A ação do Ministério Público Federal (MPF) é fruto do episódio em que a bolsonarista sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições.
Na ocasião, a deputada foi flagrada pelo jornalista do Brasil Independente, Vinicius Costa, em vídeo que rodou o Brasil e o mundo. No dia seguinte, Bolsonaro perdeu para Lula (PT) e até hoje, culpa a parlamentar pela derrota eleitoral.
O julgamento do STF acontece até o dia 21 de agosto, em plenário virtual, e até a tarde desta sexta, haviam votado a favor do recebimento da denúncia contra Zambelli os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
“No caso concreto, desde a comunicação do fato à autoridade policial, com a aquisição dos vídeos da conduta, depoimentos, busca e apreensão das armas, para fins de admissão da acusação, verifica-se a materialidade em relação à existência do evento, da arma [apreendida], com indicadores de realidade quanto ao porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial, isto é, do ponto de vista abstrato, os elementos angariados são suficientes ao exercício da ação penal, sem prejuízo da apuração das circunstâncias do evento durante a instrução processual”, disse Gilmar Mendes em seu voto.
Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que além da condenação pelos dois tipos penais, pede que a deputada seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
Zambelli se diz “vítima”
Ao ser denunciada, a defesa da bolsonarista disse que seria demonstrado “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos” no processo. Zambelli alega que agiu em legítima de defesa.
Na véspera do segundo turno das eleições, Carla Zambelli sacou uma pistola 9mm e perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais e embora detentora de porte de arma, a PGR argumenta que Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A PGR entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
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