Magno Malta réu por calúnia – O ex-senador pelo Espírito Santo, Magno Malta, se tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Roberto Barroso após o STF formar, nesta sexta-feira (23), maioria de votos favoráveis.

O crime de calúnia, do qual Magno Malta é acusado, consiste em atribuir falsamente a alguém um crime.

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Em junho, Magno Malta disse que Barroso “batia em mulher” e que o ministro responde a processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha. A declaração foi feita em um evento público ligado a movimentos conservadores. Barroso, então, apresentou queixa-crime contra Magno Malta.

Os ministros do STF analisam o tema em plenário virtual, no qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de convocação de uma sessão. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por tornar Magno Malta réu.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, escreveu Moraes no voto.

“A conduta dolosa do denunciado [Malta] descrita pelo querelante [Barroso] consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, acrescentou.

Votaram, até o momento, seguindo o voto de Moraes, os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

(Com informações do G1)
(Foto: Reprodução)