STF julga revisão do FGTS – O valor de correção do FGTS pode mudar a partir de quinta-feira (20). Isso porque está na pauta de julgamento do STF a ação conhecida como revisão do FGTS, que questiona a constitucionalidade da correção atual, de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
No Supremo desde 2014, a correção foi questionada após um estudo encomendado pela Força Sindical apontar que ela trazia grandes prejuízos ao trabalhador. O levantamento mostrou que houve perda de 88,3% nos valores depositados no FGTS de 1999 a 2013.
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Então, o presidente da central sindical na época, o ex-deputado Paulo Pereira da Silva (conhecido como Paulinho da Força), protocolou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pedindo que a TR seja descartada e, em seu lugar, seja adotado algum índice de inflação, como o IPCA-E ou INPC.
O argumento é que o dinheiro do FGTS é renda proveniente de salário e não pode sofrer perdas por não se tratar de investimentos.
Nesta quarta-feira (19), haverá uma audiência entre o ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, e representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Solidariedade, partido de Paulinho, na tentativa de se costurar um acordo sobre a revisão.
“Eu acho que o ideal seria que o Supremo Tribunal Federal desse um prazo para o governo negociar, porque é muito dinheiro. O único jeito de receber é fazendo um acordo”, disse o sindicalista.
A mudança nos cálculos pode gerar um passivo de cerca de R$ 700 bilhões, calculam especialistas. Em petição apresentada em 2014, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Caixa, estimou que os gastos seriam em torno de R$ 300 bilhões.
Se a regra de correção for alterada, todos os trabalhadores com conta no FGTS desde 1999 podem se beneficiar. Atualmente, há aproximadamente 117 milhões de contas ativas ou inativas que pertencem a cerca de 70 milhões de pessoas.
Advogados consultados pela Folha de S.Paulo explicaram que a mudança beneficiará todos aqueles com contas no FGTS, mas apenas quem entrou com ação na Justiça poderá receber os valores corrigidos dos anos anteriores.
Segundo o advogado Antônio Carlos do Amaral Maia, o STF pode fazer uma modulação e garantir pagamento apenas a quem acionou o Judiciário até a data do julgamento ou até mesmo excluir processos recentes.
O que pode mudar com a revisão do FGTS?
Hoje, o dinheiro depositado no FGTS rende abaixo da inflação, com correção próxima de zero. Ou seja, nem sequer as perdas inflacionárias são reajustadas, fazendo com que os valores tenham, na prática, um poder de compra cada vez menor.
O estudo da Força demonstrou, por exemplo, que um trabalhador que tinha R$ 1 mil no FGTS em 1999 tinha R$ 1.340,47 em 2013. Considerando a inflação do período medida pelo INPC, os R$ 1 mil de 1999 equivaleriam a R$ 2.586,44. Ou seja, o trabalhador perdeu R$ 1.245,97.
Se a nova forma de correção for adotada, não haverá mais perda de renda como ocorre atualmente conforme o exemplo apresentado pelo estudo.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal)
BRI Sem Papas
Nesta terça-feira (18), o “BRI Sem Papas” debateu a viagem do presidente Lula (PT) à China e a denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Brasil.
Além disso, o recuo do governo na taxação da compras online de até 50 dólares, a volta de Ciro Gomes (PDT) ao cenário político e a epidemia de ataques em escolas brasileiras foram objeto de debate.
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O “BRI Sem Papas” é um programa opinativo do Brasil Independente, transmitido ao vivo, toda terça, às 20h, pelo canal do BRI no Youtube.
O programa é comandado pelo Diretor de Redação do BRI, Thiago Manga, tendo como companheiro e fiel escudeiro o jornalista e músico Renato Zaccaro.
