Reportagem sobre imóveis da família Bolsonaro – Indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para ocupar uma cadeira no STF, o ministro André Mendonça derrubou na noite desta sexta-feira (23) uma decisão que havia mandado retirar do ar reportagens sobre compra de imóveis da família Bolsonaro com dinheiro vivo.

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“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime (especialmente) se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, escreveu o ministro em sua decisão.

Mendonça suspendeu a determinação do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que havia censurado duas reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente da República.

O portal alegou que a decisão do desembargador era uma imposição de censura e restringia o livre exercício da atividade de imprensa, o que fere a Constituição.

André Mendonça concordou com os argumentos do site, apontando que a determinação do desembargador provocou danos ao direito fundamental da liberdade de imprensa e do “direito-dever de informar”.

“Defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão reclamada, permitindo-se à parte reclamante (o portal UOL), por conseguinte, que restabeleça as matérias jornalísticas publicadas em seu site, assim como a divulgação dessas matérias em redes sociais, até o julgamento final desta reclamação”, concluiu o ministro.

(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução)