STJ reduz pena de Dirceu – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) reduzir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação da Operação Lava Jato. A sentença passou de oito anos e dez meses para quatro anos e sete meses em regime semiaberto.  

A condenação por lavagem de dinheiro foi excluída, mantendo-se apenas a condenação por corrupção passiva. 

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A decisão foi tomada pela 5ª Turma do STJ, que discutiu um recurso apresentado por Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo, contra a condenação decorrente da 30ª fase da Lava Jato, a Operação “Vício”.  

Dirceu foi acusado de receber R$ 2 milhões em propinas para intermediar contratos de uma empresa de tubos com a Petrobras, e parte dos valores teria sido repassada através do custeio de duas aeronaves.  

A maioria da 5ª Turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha, que divergiu do relator e votou pela redução da pena. Para ele, o recebimento da propina, no caso de Dirceu, foi um desdobramento do crime de corrupção passiva e não de lavagem de dinheiro. 

Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas também votaram pela redução da pena de Dirceu.  

A pena de Luiz Eduardo também foi reduzida para quatro anos e oito meses. 

As condenações de José Dirceu por corrupção

José Dirceu foi condenado na Operação Lava Jato por envolvimento em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele foi acusado de receber propina de empreiteiras em troca de contratos com a Petrobras e outros órgãos do governo, além de participar de articulações para o pagamento de propina e formação de cartel em licitações públicas.  

Na primeira condenação, em 2016, ele recebeu uma pena de 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.  

Na segunda condenação, em 2018, ele foi sentenciado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.  

As duas condenações foram proferidas pelo então juiz federal Sérgio Moro, que deixou o cargo para ser ministro de Jair Bolsonaro e atualmente é senador pelo Paraná, filiado ao partido União Brasil. 

Revisões das sentenças de José Dirceu

As sentenças de José Dirceu na Operação Lava Jato foram revistas e a pena foi reduzida em ambos os casos.  

Em 2019, a 2ª do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a primeira condenação de Dirceu de 20 anos e 10 meses de prisão para 8 anos e 10 meses, por entender que houve excesso na pena aplicada.  

Já em 2020, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a segunda condenação de Dirceu de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão para 8 anos, 10 meses e 28 dias. É esta sentença que foi novamente reduzida nesta quarta. 

Quando José Dirceu foi solto 

José Dirceu chegou a ser preso em 2015 e solto em 2018 após a concessão de um habeas corpus, mas foi preso novamente em maio de 2019. 

Em novembro de 2019, José Dirceu foi solto após o Supremo Tribunal Federal entender que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, ou seja, quando ainda não há trânsito em julgado. 

(com informações de UOL)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)