Suprema Corte da Colômbia descriminaliza aborto – A Corte Constitucional da Colômbia decidiu que nenhuma mulher colombiana poderá ser julgada por um aborto realizado até a 24ª semana da gestação.

A decisão tomada nesta segunda-feira (21) foi por votação apertada: cinco magistrados votaram a favor, enquanto outros quatro opinaram de forma contrária.

Com o resultado, o aborto – quando realizado dentro desse prazo – foi retirado da lista de delitos do Código Penal colombiano.

A descriminalização é uma conquista histórica para a luta feminista colombiana em um país de maioria católica.

A cada ano, cerca de 400 mulheres são condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromperem a gravidez.

A decisão torna a Colômbia o principal país da América do Sul, em termos de população, a descriminalizar o procedimento.

Na América Latina, se tornou a terceira grande nação a fazê-lo em pouco mais de um ano, ao lado de México e Argentina.

Governo é contra

O governo nacional se manifestou contra a decisão, por meio de intervenções realizadas pelos ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça pedindo à Corte que não acolhesse a demanda do grupo de feministas e afirmando que esse tema deveria ser tratado apenas pelo Congresso.

“A sociedade merece saber por que, no caso de que se lesionem a vida de animais se trata de um crime, e no caso de que se causem lesões e morte à vida de seres humanos, isso não é crime. Não é razoável”, afirmou em um comunicado a pasta da Justiça.

Já o Ministério da Saúde afirmou que reconhece que a OMS (Organização Mundial da Saúde) e outros organismos internacionais recomendam a despenalização, mas que considera que isso já estaria contemplado com a lei das três circunstâncias.

Celebrações nas ruas

Enquanto isso, a segunda-feira foi de celebrações junto ao edifício da Suprema Corte e em vários locais do centro da capital Bogotá.

Além da festa nas ruas, houve também celebrações de políticos, como a prefeita de centro-esquerda de Bogotá, Claudia López.

“Que emoção ter vivido para ver, finalmente, essa conquista para as mulheres na Colômbia. Depois do direito ao voto, é a mais importante para a vida, a autonomia e a realização plena e igualitária das mulheres”, disse.

Já a senadora uribista María del Rosario Guerra, do direitista Centro Democrático, afirmou que é um “dia de luto para a Colômbia e para aqueles colombianos que defendemos a vida e dizemos ‘não’ ao aborto. A decisão de que uma mãe possa matar o filho no ventre até a 24ª semana nos dá dor na alma”.

O próximo passo agora está a cargo do Congresso colombiano, que após a decisão da Corte estimulando o Parlamento a adotar a regulamentação do aborto, deve ver a pressão dos grupos feministas aumentar sobre a Casa.

Na Colômbia, só era permitido o aborto em três circunstâncias: estupro, má formação do feto ou risco de morte da mãe.

‘Causa Justa’

A decisão da Justiça colombiana partiu de demanda apresentada pelo movimento Causa Justa, composto por 90 organizações de mulheres. O pedido era eliminar por completo a criminalização do aborto do Código Penal, mas a resolução abarca apenas até a 24ª semana de gestação.

Atualmente, há 346 mulheres cumprindo pena de prisão por abortos clandestinos. Elas serão liberadas.

Apesar dos avanços recentes, há países da região em que o aborto é completamente proibido em todas as circunstâncias, como El Salvador, Honduras, República Dominicana, Jamaica, Suriname e Haiti.

(Com informações de Sylvia Colombo em Folha de S. Paulo)
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