Contas bancárias ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar protestos que contestam o resultado das eleições foram bloqueadas por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com o magistrado, a medida visa evitar que os recursos nessas contas sejam utilizados para novos atos criminosos.
Sob sigilo, a decisão tomada no último dia 12 atinge nomes que estariam envolvidas nas centenas de bloqueios realizados em rodovias de todo o país após o segundo turno das eleições presidenciais e nas manifestações que alegam fraude no processo, pedindo intervenção militar.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, afirma o texto de Moraes.
Possíveis crimes
Conforme o entendimento do ministro, os supostos patrocinadores de tais atos podem ser indiciados pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359 do Código Penal.
A Polícia Federal deverá ouvir todos os suspeitos em até dez dias.
Moraes baseou sua decisão em apuração feita pela Polícia Rodoviária Federal, que apontou que as estruturas encontradas nos atos, como refeições, banheiros e barracas, foram fornecidas por empresários.
“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro”, escreveu.
Ainda de acordo com o ministro, tal cenário “exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais, e afastar a possível influência econômica da propagação de ideais e ações antidemocráticas”.
