O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta à equipe de transição de governo para que sejam cortados cerca de 50% das isenções fiscais previstas para 2023. A equipe técnica calcula que a medida pode gerar, no médio prazo, em torno de R$ 200 bilhões, valor suficiente para financiar as novas despesas calculadas em R$ 198 bilhões que constam na PEC da Transição.
A PEC foi apresentada nesta quarta-feira (16) pelo coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada pelo Congresso, a proposta de emenda à Constituição retira as despesas do futuro Bolsa Família, que pagará R$ 600 por mês por família, do teto de gastos.
Além disso, o texto inclui o pagamento de mais R$ 150 por criança até 6 anos, valor que também fica de fora da regra que limita gastos.
Sem o projeto, o valor do auxílio passará a ser de R$ 405 a partir de janeiro, conforme previsto no orçamento para 2023 apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Outro objetivo da proposta é abrir espaço no orçamento para que o salário mínimo tenha aumento real, acima da inflação, conforme prometido pelo presidente eleito, Lula, durante a campanha.
Recursos
Para financiar essas e outras mudanças propostas pela PEC, o TCU sugeriu a revisão dos cerca de R$ 400 bilhões que o governo deixará de arrecadar no ano que vem devido a renúncias fiscais. Para o presidente interino do Tribunal, Bruno Dantas, o novo governo “deveria avaliar cada programa e eliminar aqueles que não são eficientes”, disse.
“Em nosso relatório, consta a sugestão para que o presidente eleito implemente dispositivo da PEC Emergencial, que determina uma redução pela metade das isenções fiscais, que podem cair de 4% para 2% do PIB”, explicou Dantas.
Com informações de: G1
