Terceirizada de TI de multinacionais – Uma empresa que se autointitula um “ecossistema de negócios”, instalada no Pólis de Tecnologia de Campinas e que afirma prestar serviços para grandes multinacionais é alvo de denúncias que envolvem a contratação irregular de funcionários através de um processo de ‘pejotização’ abusiva, desrespeitando trabalhadores de Tecnologia da Informação (TI) e a legislação trabalhista vigente no país.
A empresa em questão é a PlatformBuilders, que em seu site anuncia que presta serviços para multinacionais de grande porte, como a Vivo (Telefônica), a Marfrig e o Carrefour. “Atuamos com transformação digital de ponta a ponta. Idealizamos, co-criamos junto aos parceiros, modernizamos e desenvolvemos todo o seu ecossistema digital”, afirma em seu site, orgulhosamente, a empresa.
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Pejotização, em suma, é a contratação do serviço de pessoas físicas através de uma pessoa jurídica constituída exclusivamente para essa finalidade. De forma ilegal, ela disfarça vínculos empregatícios e afasta custos trabalhistas e previdenciárias. No entanto, a possibilidade jurídica de a empresa contratante flexibilizar uma relação típica de emprego, reduzindo os encargos sociais e direitos trabalhistas, desloca para outro ponto o equilíbrio da relação econômica com o profissional da atividade regulamentada.
Reduzindo-se o imposto sobre a renda e a contribuição previdenciária e excluindo-se a parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os direitos como décimo terceiro salário, férias, horas extras, etc., há uma significativa alteração para menos no custo final do serviço contratado. A CLT em seu Art. 9º inclusive menciona: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.
A denúncia é de que a Builders tem massificado um processo de ‘pejotização’ na empresa, mantendo alguns poucos trabalhadores sobre o regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas contratando funcionários como Pessoa Jurídica (PJ) para ocupar exatamente as mesmas vagas e desempenhar as mesmas ações que os trabalhadores celetistas.
Um trabalhador relata que o contrato em regime PJ contemplava “recesso remunerado” e um “décimo terceiro” a cada 12 meses completos de contrato. Apesar de haver uma cláusula negando qualquer vínculo empregatício, outra cláusula exigia a exclusividade de atuação em relação a quaisquer atividades de TI, como desenvolvimento de software, por exemplo, prestadas para outras empresas. Além disso, o funcionário trabalhava em uma estrutura convencional, com jornada de trabalho fixa e diária de 8 horas e submetido a uma hierarquia convencional – com gerentes, supervisores, etc -, obrigando os “PJ’s” a responder à liderança como se fossem funcionários CLT.
Ele denuncia que foi desligado após se negar a aceitar o parcelamento do 13º previsto contratualmente em 4 parcelas, sendo a 1ª delas para 5 meses após completar os 12 meses de contrato. Após a demissão, foi oferecido ao ex-funcionário um novo contrato, em regime intermitente e com remuneração por hora de acionamento. Esse novo contrato, no entanto, retirava cláusulas de recesso remunerado, “décimo terceiro” e exclusividade de atuação.
Procurada, a Builders não foi encontrada para comentar as denúncias e tem o espaço garantido caso queira se posicionar após a publicação desta reportagem.
Sistema paulista de parques tecnológicos
O Pólis de Tecnologia faz parte do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e, além disso, é vinculado ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), grupo líder em inovação com foco em TI e que recebe recursos públicos provenientes de fundos do BNDES, do FUNTTEL, do Ministério das Comunicações, da Finep e da Embrapii para desenvolver projetos de inovação tecnológica no país.
Em resposta à reportagem, o CPqD informa que de fato está situado dentro do Pólis de Tecnologia, mas que este abriga outras empresas com as quais a organização não possui nenhum vínculo ou relação. “(Essas empresas) pagam um valor mensal pelo espaço ocupado e pela infraestrutura compartilhada”, acrescenta. O centro de pesquisa ressalta que só mantém vínculo com duas empresas situadas no parque tecnológico – Trópico e Padtec -, nas quais o CPqD têm participação acionária. “A Padtec é uma empresa brasileira que atua em outros países e que tem ações negociadas na Bolsa (B3)”, pontua via assessoria de imprensa.
A reportagem procurou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo de São Paulo na última terça-feira (25) e pediu um posicionamento da pasta. Nesta quinta-feira (27), a resposta chegou em nome da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A SCTI informa que não faz repasses a empresas sediadas nos ambientes de inovação credenciados no SPAI – Sistema Paulista de Ambientes de Inovação. A fiscalização de relações trabalhistas nas empresas sediadas em ambientes de inovação não faz parte do escopo do SPAI e nem das atribuições da SCTI”, informa o governo paulista.
Em resposta ao Brasil Independente, o Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) informa que tem atuado para enfrentar essas formas de precarização de mão-de-obra, como a ‘pejotização’, o uso de cooperativas para burlar a legislação trabalhista, contratação via ‘CLT Flex’, entre outras irregularidades.
Ao tomar conhecimento das denúncias envolvendo a Builders, o sindicato acrescenta que irá notificar a empresa para que esclareça todas as supostas irregularidades relatadas pelos trabalhadores no regime de contratação e demissão de funcionários. “Os ventos mudaram no país e estamos trabalhando incansavelmente para reestabelecer o respeito aos trabalhadores brasileiras e à própria atividade sindical”, pontua o Sindpd-SP.
As multinacionais Marfrig, Vivo (Telefônica) e Carrefour foram procuradas para confirmarem se possuem contratos de prestação de serviços com a Builders. A Marfrig não possuía um posicionamento oficial até a publicação desta reportagem. A assessoria da Vivo afirmou ter encaminhado o caso para o “setor responsável”, mas ainda não enviou uma resposta formal. Já o Carrefour não respondeu aos questionamentos.
(Por Thiago Manga)
(Foto: Montagem/Reprodução)
