Trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio pagarão Imposto de Renda a partir deste ano, com uma alíquota de 7,5%. Isso porque a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016 e, a partir deste mês, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.302.
Sem a correção da tabela e com o avanço da inflação, que serve de base de cálculo para reajuste do salário mínimo e ficou em 5,79% em 2023, é cada vez maior o número de trabalhadores com renda tributada.
Se a faixa de isenção fosse totalmente corrigida pela inflação, assim como acontece com o salário mínimo, ela saltaria para R$ 4.683,95, de acordo com levantamento do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal. Com isso, 13 milhões de pessoas deixaram de pagar o Imposto de Renda.
Durante a campanha no passado, o presidente Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil. Os auditores calculam que a medida significaria um perda de arrecadação entre R$ 21,5 bilhões, caso seja feita apenas a isenção, e R$ 106,5 bilhões, se todas as faixas forem integralmente corrigidas.
Em vista disso, os auditores do Sindifisco defendem que a correção da tabela seja acompanhada de outras medidas que compensem a perda de arrecadação que ela significaria se fosse feita sozinha.
“A isenção de lucros e dividendos, por exemplo, que é uma particularidade do Brasil, precisa ser revista. Para que quem ganha mais também passe a pagar mais”, afirma Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.
“Cirou”? Alckmin defende reindustrialização e reforma tributária
No momento, a defasagem da tabela do Imposto de Renda é de 148,1%. Segundo o estudo, o IPCA variou 420% de 1996 a 2022, enquanto os reajustes nas faixas de cobrança somaram 109,63%.
Isso significa que, enquanto a faixa de isenção beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996, o número foi caindo ano a ano até chegar a 1,57 salário mínimo em 2022 e, agora, 1,46, casa não haja correção ao longo do ano.
Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto enviado pelo governo Bolsonaro que isenta trabalhadores em regime CLT que recebem até R$ 2,5 mil por mês e reajusta as demais faixas e propõe a volta da tributação sobre lucros e dividendos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Lula para entrar em vigor.
No entanto, a expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente suas próprias propostas de reforma tributária. Haddad já sinalizou que a prioridade será a reforma dos impostos indiretos, aqueles que tributam o consumo, e que uma eventual reformulação do IR poderia ficar apenas para o próximo ano.
(Informações: G1)
