Ação do PDT contra Bolsonaro – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou por unanimidade a decisão do ministro Benedito Gonçalves que incluiu a minuta de teor golpista em ação do PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento, que decretava um estado de defesa na Corte, foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
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A inclusão foi questionada pela defesa do ex-presidente, que alegou ser um documento “apócrifo”.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a inserção do documento seria um “fato novo”, além do objeto da investigação eleitoral, que é a reunião de Bolsonaro com embaixadores no ano passado.
Os ministros, porém, entenderam que a minuta poderia ser incluída na ação movida pelo PDT. O documento se torna agora prova em ação de investigação eleitoral e dos 16 processos do tipo, é o mais avançado contra o Bolsonaro no tribunal.
Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar impedido de disputar as eleições de 2026.
Entendimento validado
O plenário validou o entendimento do magistrado, de que é possível incluir documentos relacionados a fatos novos em ações de investigação eleitoral mesmo depois da diplomação, data até então considerada “limite”.
A inclusão seria válida desde que fique demonstrado se tratar de “desdobramentos” dos fatos investigados nos processos e a gravidade da conduta dos investigados e pessoas de seu entorno.
Na prática, a medida permitirá que ações contra Bolsonaro sejam “turbinadas” com novos elementos colhidos depois da diplomação, como por exemplo, depoimentos e provas colhidas em inquéritos e investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Na decisão referendada pelo plenário, Benedito argumentou que a minuta tem relação com a ação por ser parte da estratégia de campanha de Bolsonaro em “lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.
O ministro foi acompanhado por todos os demais integrantes do tribunal, que não proferiram votos próprios.
“Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força” – Benedito Gonçalves, ministro do TSE
(Com informações de UOL)
(Foto: Reprodução)
