Veto à prorrogação da desoneração – Nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais criticaram a decisão do governo federal de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto é assinado pelos presidentes das centrais CSB, Força Sindical e UGT.

A CUT – ligada ao PT – não assinou o documento, apesar de em 2021, durante o governo Bolsonaro (PL), ter assinado uma carta com as demais centrais em que defendia a extensão da desoneração. No entanto, desde que Lula assumiu o poder, mudou de discurso e agora afirma que há métrica para definir se a medida tem de fato gerado benefícios para os trabalhadores, como aumento de empregos.

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A decisão pelo veto representou uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que convenceu o presidente de que era mais importante cumprir a meta fiscal, exigência do mercado financeiro. O Congresso Nacional já avisou que irá derrubar o veto de Lula e promulgar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores.

“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, diz o documento das outras centrais.

A medida fazia uma substituição tributária na folha de pagamentos de 17 setores da economia. Os setores argumentam sobre a importância da desoneração para a manutenção e criação de empregos. Segundo o projeto – que estava em vigor desde 2012 -, os setores contemplados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamentos.

Na carta, as centrais dizem que a decisão do governo se deu sem debate com o movimento sindical.

“Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”, completa.

Na conclusão do texto, as centrais dizem esperar que o Congresso restabeleça a desoneração “para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.”

Confira a nota das centrais sindicais na íntegra:

“Vetar a prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento coloca empregos em risco

As Centrais Sindicais abaixo lamentam a decisão do Governo Federal em vetar o Projeto de Lei que prorrogava a desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia. A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados.

O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade.

Desonerar a Folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade.

Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.

São Paulo, 24 de novembro de 2023
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)”

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)