Movimento sindical – Já são mais de 100 dias desde a vitória do presidente Lula no segundo turno do pleito de 2022. Neste período, pouco ou quase nada se falou sobre a pauta trabalhista do governo, que foi vitorioso com o apoio unitário do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros.

Nos últimos anos, vivenciamos ataques profundos à pauta ambiental, aos direitos humanos e à legislação trabalhista. É urgente que o governo dê o mesmo tratamento que foi corretamente dado à questão climática e civilizatória para a proteção e o direito à vida dos trabalhadores.

INSS antecipará pagamentos no litoral de SP para segurados afetados pela chuvas

É preciso enfrentar os obstáculos criados contra a negociação coletiva e a organização dos sindicatos. É urgente o reestabelecimento das bases mínimas de civilidade e proteção das vidas de trabalhadores e trabalhadoras que estão vulneráveis ao processo de escravidão e degradação humana.

Se recuperarmos um pouco a memória, veremos que desde 1988, com mais ênfase a partir do governo Collor, o movimento sindical brasileiro vem sofrendo inúmeras investidas pelas políticas neoliberais, visando o seu enfraquecimento, sua fragmentação e a prevalência do indivíduo sobre o coletivo. Os ataques ao sistema sindical brasileiro, à unicidade e à sustentação financeira das entidades foram constantes, movidos por grandes grupos econômicos, além de contarem com o respaldo de parte do movimento sindical.

As teses de pulverização da estrutura sindical, do acordado sobre o legislado, do fim da contribuição sindical, dos acordos nacionais suplantarem as negociações dos sindicatos e a criminalização dos dirigentes sindicais pavimentaram o caminho para a imposição da Reforma Trabalhista em 2017, que na prática, aplicou esse receituário.

Estes equívocos, somados aos ataques à Justiça do Trabalho, às mudanças legislativas que impuseram o comum acordo para dissidio coletivo, à perseguição do Ministério Público do Trabalho aos sindicatos, ao interdito proibitório, à constante e perversa falta de combate às práticas antissindicais e ao avanço dos conceitos liberais na sociedade foram decisivos para o enfraquecimento da estrutura sindical e, consequentemente, das forças progressistas que se relacionam, inclusive os partidos políticos.

Nos últimos dias surgiram discussões de uma ainda embrionária Reforma Sindical. Essa não é a pauta urgente dos trabalhadores, mas sim a de revogação dos instrumentos que retiraram direitos e jogaram milhões na escravidão moderna.

A situação se assemelha ao governo encontrado pelo atual presidente. Um Brasil desmontado, desorganizado e asfixiado financeiramente pela PEC do Teto de Gastos. A solução foi uma PEC da Transição para garantir fôlego e tempo para a reorganização do Estado antes de uma nova ancoragem fiscal e de uma necessária Reforma Tributária.

Antes de reformar a “casa” é preciso recuperar as colunas e a estrutura do movimento sindical. Ou seja, é preciso reorganizar a negociação coletiva e interromper a asfixia financeira das entidades.

Para quem defende mudanças na organização sindical, é importante lembrar que foi justamente essa estrutura que nos garantiu resistir em meio às ações destrutivas promovidas contra o sindicalismo brasileiro nos últimos anos e possibilitou até mesmo avanços como a conquista dos 600 reais de auxílio emergencial.

Com medidas assertivas podemos colocar o movimento sindical rapidamente em outro patamar: o fim do comum acordo para suscitação de dissídio coletivo, o reestabelecimento da ultratividade de convenções e acordos coletivos, a retomada da prevalência de instrumentos coletivos sobre instrumentos individuais e o fim da asfixia da estrutura sindical.

Qualquer reforma sindical para ser bem-sucedida terá que ter duas premissas atendidas: o fortalecimento dos sindicatos e a sua capacidade de avançar nas conquistas, levando essa estrutura para os servidores públicos, trabalhadores rurais e autônomos.

A maturidade acumulada nos tempos de resistência e unidade será uma importante bússola para a construção de uma reforma que contemple as mais diversas correntes do sindicalismo brasileiro.

É preciso dosar a ânsia por reformas e o conformismo do comodismo. Até pouco tempo, defender teses como a unicidade sindical e o imposto sindical era antipopular até mesmo no movimento sindical. A história provou que os ataques ao tributo foi um erro que acabou só contribuindo para a criminalização da luta dos trabalhadores.

A unicidade sindical, que até então era alvo preferencial do ideário libertário, se provou como a grande trincheira de resistência contra a pulverização de entidades pelo liberalismo econômico que buscava o enfraquecimento da organização sindical e das negociações coletivas.

Mas foi também a incapacidade de fazer uma reforma sob a ótica do trabalho na legislação trabalhista respondendo às novas necessidades do mundo do trabalho que colocou em xeque a nossa CLT.

Não podemos esquecer como chegamos até aqui. E definitivamente não será com alianças e parcerias com aqueles que tentaram nos liquidar que encontraremos o caminho para resgatar o protagonismo e a força do movimento sindical.

Antes de mexer naquilo que garantiu as nossas principais conquistas e a nossa resistência nos últimos 80 anos, é preciso derrotar aquilo que buscou a nossa destruição nos últimos seis anos.

Por Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), presidente do Sindicato dos Profissionais em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e Delegado dos Trabalhadores na última Conferência Internacional do Trabalho da OIT/ONU

*Publicado originalmente pelo Estadão