Reforma trabalhista – Chinaglia Cardoso trabalhou por dez anos em um laboratório. Quando deixou o emprego, resolveu processar a empresa por nunca ter recebido horas-extras. Depois de um ano de tramitação do processo na justiça, ela optou por fazer um acordo.
O processo girava em torno de R$ 120 mil e, com o acordo não chegou a 10%, financeiramente não foi bom. Porém, por causa do cansaço, ela resolveu deixar por isso mesmo.
Uma ação como o da Cilene, sem acordo, pode levar em média três anos para ser concluída. Por causa da demora, muitos trabalhadores passaram a vender os processos.
Para entendermos melhor como funciona, vamos imaginar que João entrou na justiça do trabalho contra o antigo empregador. Para não ter que esperar todo o trâmite judicial, ele vende o processo para uma empresa especializada neste tipo de negócio. Com isso, ele recebe no mesmo instante um pagamento.
Se, no futuro, a empresa para qual ele vendeu ganhar o processo, todo o valor da indenização passa a ser dela, mesmo que seja bem mais alto do que o que ela pagou a João. Por outro lado, se o processo for malsucedido, a empresa arca com o prejuízo.
Esse tipo de negócio não é ilegal, mas gera muita polêmica. Para alguns especialistas, um dos maiores problemas é que a prática transforma um direito do trabalhador em negócio.
“Acredito que isso pode trazer um risco não só de mercantilizar direito mas também a própria justiça de forma geral se tornar um negócio. A justiça não é um negócio, a justiça é um local, uma forma de solucionar alguns conflitos”, diz Olívia Pasqualeto, professora de direito do trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Desde a reforma trabalhista, o número de ações recebidas pela justiça do trabalho caiu quase 30%, se compararmos os dados de 2016 com os do ano passado.
Especialistas acreditam que o principal motivo para isso é que o novo texto determina que, caso o funcionário perca, ele deve arcar com os custos do processo. Ainda assim, só em 2020, foram quase três milhões de ações.
Para Leone Pereira, advogado trabalhista e professor do Ibmec, o ideal seria que o mercado de venda de processos, pelo menos, passasse por uma regulamentação. Assim a justiça poderia estabelecer regras e fiscalizar este tipo de transação.
“Uma regulamentação com algum tipo de fiscalização, de um lado, para que o trabalhador não seja enganado, tenha discernimento, mas que, de outro, as empresas possam atuar nesse cenário com segurança jurídica”, diz.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Valadão acredita que a prática da venda de ações não representa um prejuízo jurídico para as empresas processadas. Mas ele admite que a possibilidade de existir acordo entre as partes se torna menor.
“O trabalhador vai estar sempre espremido pelo tempo, ele quer receber logo o dinheiro. E eventualmente ele pode realizar um acordo com valores menores que tenha a receber. Essas empresas tem fôlego para aguardar a decisão judicial. Na prática, a negociação do empregador com essas empresas ficará mais difícil”, diz.
Outra preocupação dos especialistas é que esse tipo negócio aumente a judicialização no Brasil.
“Aquela pessoa que talvez não estivesse disposta a ingressar com ação na justiça porque demoraria um certo tempo para receber, com essa perspectiva de talvez ceder o seu crédito trabalhista, ela possa se sentir estimulada a ingressar com ação na justiça”, diz Olívia Pasqualeto.
“Esse aumento de ações pode talvez afogar ainda mais o judiciário, o que pode fazer com que a gente tenha menos conflitos resolvidos e uma sociedade com mais problemas ainda a e serem geridos”.
Fonte: CNN
OIT: Mercado de trabalho deve se recuperar apenas em 2023
Pelo menos 220 milhões de pessoas devem permanecer desempregadas em todo o mundo este ano, bem acima dos níveis pré-pandemia, com a fraca recuperação do mercado de trabalho agravando as desigualdades existentes, disse nesta quarta-feira a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Leia a matéria completa aqui.
Pres. do BC: Crise hídrica afeta economia e causa aumento de preços
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (2) que a crise hídrica vivida atualmente no Brasil afeta a inflação e, por isso, mudanças climáticas estão cada vez mais no radar da autoridade monetária.
Leia a matéria completa aqui.
Privatizar Eletrobras custará aos consumidores R$ 20 bi a mais por ano
Privatizar a Eletrobras vai resultar em um aumento de R$ 20 bilhões por ano aos consumidores, segundo estimativa da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
Leia a matéria completa aqui.
Retomada? PIB cresce 1,2% e atinge nível pré-pandemia
O PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 1,2% no 1º trimestre de 2021 em comparação com o 4º do ano passado. O resultado garantiu o retorno do PIB ao nível pré-pandemia de covid-19.
Leia a matéria completa aqui.
Economia, pandemia e crise
Estimativas recentes feitas por organizações econômico-financeiras multilaterais mostram uma importante contração nas economias de um enorme número de países durante o ano de 2020.
Leia a matéria completa aqui.
EUA investe US$ 6 bilhões na América Latina para ‘recuperar’ a hegemonia
O presidente dos EUA, Joe Biden, declarou seu objetivo de recuperar a liderança internacional, reverter o isolacionismo de seu antecessor, Donald Trump, restaurar alianças internacionais e fortalecer a diplomacia para a qual dispôs um orçamento federal de US$ 6 bilhões, elevando investimentos em infraestrutura, educação e combate às mudanças climáticas.
Leia a matéria completa aqui.
