Abin espionou jornalistas – Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo a investigação, sistemas de GPS foram utilizados para rastrear celulares sem autorização judicial e monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O material divulgado pela PF não informa a data dos crimes, mas a TV Globo afirma que as condutas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Ao todo, a PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.

A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do STF. A apuração começou em março como parte do inquérito das fake news. Os detalhes são mantidos em sigilo.

Após a operação, a Abin informou em nota que instaurou um procedimento para apurar a questão, e que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente. A agência ainda afirma que colaborou com as investigações desde o início e que o software deixou de ser usado em maio de 2021.

Moraes afasta diretores

Segundo a TV Globo e a GloboNews, Moraes também determinou o afastamento do cargo de diretores atuais da Abin, que curiosamente, foram mantidos em seus postos após o governo Lula assumiu.

Com um desses diretores, Paulo Maurício, a PF apreendeu uma grande quantidade de dólares. Além disso, dois servidores foram presos. A suspeita sobre eles é que, ao terem conhecimento do suposto esquema, coagiram colegas para evitar uma possível demissão. São eles Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

A fabricante do software – que possui um escritório em Florianópolis (SC) – também foi alvo de buscas. Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos estão sendo tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.

A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.

O sistema utilizado é chamdo FirstMile e foi desenvolvido pela empresa israelense, a Cognyte. A ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.

A investigação

Os investigadores da PF afirmam que a rede de telefonia brasileira teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin.

Os investigados podem responder por crimes de:

• invasão de dispositivo informático alheio;
• organização criminosa;
• interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.

Leia a nota da Abin sobre a investigação, na íntegra:

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.

(Com informações de TV Globo, GloboNews e G1)
(Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Reprodução)