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Bolsonaro recebeu segundo pacote de joias – Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pessoalmente o segundo pacote de joias dados como presente pelo governo da Arábia Saudita.
Sendo assim, ex-presidente está em posse dos itens estimados em R$ 400 mil.
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O pacote foi entregue no Palácio da Alvorada no dia 29 de novembro de 2022 pelo assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Antônio Carlos Ramos de Barros Mello.
Em um documento obtido pelo Estadão, o campo que questiona se o item foi visualizado pelo presidente está marcado com a resposta “sim”.
Ttenente-coronel do Exército e ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid confirmou ao jornal que o conjunto está no “acervo privado” de Bolsonaro.
No entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-presidentes só podem ficar com presentes de “caráter personalíssimo”, como roupas, medalhas, bonés, alimentos e perfumes.
Situação irregular
As joias foram trazidas ao país pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro de 2021.
Por não terem sido declarados à Receita Federal, as joias estão em situação irregular no país.
O estojo inclui uma masbaha (espécie de rosário para a religião islâmica), um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta e um anel, todos da marca suíça Chopard.
Foi na mesma comitiva que o assessor Marcos André do Santos Soeiro foi flagrado pela Receita com um conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões.
As joias seriam um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Os itens foram apreendidos em Guarulhos (SP), uma vez que não houve pagamento dos tributos devidos e foi considerado importação irregular.
Bolsonaro tentou reaver os itens em ao menos oito oportunidades, todas sem sucesso.
Na segunda-feira (06), o ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal que abra inquérito para apurar se houve crime na tentativa do governo Bolsonaro de trazer para o Brasil as joias.
(Com informações de Congresso em Foco)