Caixa-preta da Receita – Arquivos liberados pela Receita Federal mostram que as isenções e benefícios fiscais a empresas brasileiras ultrapassaram R$ 215 bilhões em 2021.

Portaria do órgão publicada em 16 de maio no Diário Oficial da União determinou que, em 15 dias, fossem listadas as empresas que receberam benefícios fiscais.

Os novos arquivos detalham R$ 164,5 bilhões em benefícios tributários, valor que se soma aos R$ 51 bilhões divulgados há duas semanas.

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A empresa que mais recebeu benefícios foi a Petrobras, com R$ 29,5 bilhões em impostos não pagos. A Vale, com R$ 20 bilhões, é a 2ª colocada.

O governo Lula (PT) tenta reduzir benefícios tributários como parte do esforço de conter o déficit fiscal.

A abertura de detalhes de concessão de benefícios fiscais a empresas faz parte do esforço para reavaliar políticas no setor.

500 bi em 2023

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostram que o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 568 bilhões em 2023.

Depois da Petrobras, estão na frente na lista de isenções as empresas Vale (R$ 20,5 bilhões) e GE Celma (R$ 5,2 bilhões).

No caso da mineradora, a maioria das isenções se refere ao fato de estarem na área de atuação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia)/Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

“A Vale tem como premissa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e estabelecer relações de respeito e confiança dos territórios nos quais está presente. Com uma história de quase 4 décadas no Norte do País, as atividades da Vale na região refletem este compromisso com as comunidades locais, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, e o meio ambiente.”, diz a empresa em nota.

No caso da GE Celma, fabricante e revisora de turbinas de aviões, há incentivos do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

O programa “permite o diferimento dos tributos devidos, na importação dos motores e peças submetidos a reparos no Brasil, até a exportação sem o acúmulo de créditos tributários”, diz a empresa.

“A GE Celma informa que opera em consonância com a legislação vigente, estando regular com relação ao caráter fiscal. Importante ressaltar que as operações da GE Celma no Brasil são responsáveis pela geração de 3 mil empregos diretos e indiretos, sendo a segunda maior exportadora de serviços do Estado do Rio de Janeiro e uma das maiores do Brasil.”, justifica a companhia.

(Com informações de Poder360)
(Foto: Montagem/Reprodução)