Equiparação salarial entre homens e mulheres – Nesta quinta-feira (04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a igualdade salarial e entre mulheres e homens. Aprovado por ampla maioria, o texto segue agora para o Senado.

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O texto garante igual remuneração para homens e mulheres no exercício da mesma função em empresas com mais de 100 empregados. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), alternativo à matéria apresentada pelo Poder Executivo.

O projeto determina que as empresas façam relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória e os apresente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários. De acordo com o sistema da Câmara, o PL liberou a bancada para votar devido à falta de acordo e o partido Novo votou contrário à equiparação salarial.

“Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.

Projeto de lei

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e define que a igualdade salarial será obrigatória, estabelecendo mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas.

Para a fiscalização semestral, o Poder Executivo definirá um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre os gêneros. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.

O texto define igualdade de valor com “igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” por pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos.

A CLT prevê que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função. A regra não vale para aqueles com diferença maior de tempo no cargo.

Votos contrários

Chamou a atenção o voto contrário de um deputado do PT, visto que o projeto é considerado prioridade pelo presidente Lula (PT).

O deputado Rui Falcão (PT-SP) aparece entre os parlamentares que rejeitaram a proposta.

Os deputados Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Dani Cunha (União-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Kim Kataguiri (União-SP), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Rosangela Moro (União-SP) e Any Ortiz (Cidadania-RS) votaram contra a orientação favorável das lideranças de seus blocos partidários.

Vinte e quatro parlamentar do Partido Liberal (PL), sigla a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro integra, votaram contra o projeto. Entre eles, o deputado Eduardo Bolsonaro.

(Com informações de Metrópoles)
(Foto: Reprodução)

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