Petrobras vendeu refinaria para árabes – Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inconsistências no processo que levou à venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. O negócio foi conduzido pela Petrobras durante o governo Bolsonaro (PL).
O relatório da CGU vai de encontro às denúncias feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) nos últimos anos a respeito do negócio, que chamou de “altamente suspeito”. Na época, Ciro denunciou que a refinaria em questão foi vendida “pela metade do preço”.
Realizada em meio à pandemia de Covid-19, a negociação teve desfecho em novembro de 2021, com a venda ficada no valor de U$ 1,65 bilhão. O empreendimento é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes.
Em visitas ao país em 2019 e 2021, Bolsonaro foi “presenteado” por integrantes da família real com objetos de alto valor, como um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis e três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.
A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a estatal – sob ordens de Bolsonaro – planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país.
O relatório da CGU aponta que ao manter o processo de venda da RLAM em meio à pandemia, a avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, em um momento de grande incerteza sobre o futuro da produção de petróleo, da economia brasileira e mundial.
Os principais indicadores macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam, lembra a CGU, em queda livre. Entre eles, os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria acabou subvalorizada.
Petrobras poderia ter esperado
A CGU viu incoerência no fato de que, embora tenha levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil.
O termo de compromisso com o Cade, feito para abrir concorrência no país quanto ao refino de petróleo, previa mudanças nos prazos em casos de “força maior”, o que permitia adequações ao cronograma em razão dos impactos da disseminação da Covid-19.
Para a CGU, por mais que o processo de venda da RLAM já estivesse adiantado, a Petrobras tinha meios para repetir etapas do processo, caso uma revisão lhe fosse vantajosa – o que seria o caso. No termo de compromisso com o Cade, afirma a CGU, também havia previsões claras de situações que desobrigam a Petrobras a prosseguir com as vendas se houver risco de perda de valor.
“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, disse o documento. “Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, diz a CGU.
O próprio pedido da Petrobras ao Cade para adequação do cronograma em relação às outras seis refinarias é citado no relatório da CGU, ao criticar a continuidade das negociações. Na petição ao Cade, a Petrobras citou a busca pela “manutenção do valor e da competitividade dos ativos” e disse que “uma postergação no cronograma dos desinvestimentos visa superar o momento de maior turbulência do mercado e aguardar um cenário onde a Petrobras e demais agentes tenham melhor visibilidade em relação às projeções de preços de petróleo e margens de refino”.
Negócio pra lá de suspeito
“A questão do contexto da Pandemia da Covid-19, conforme afirmado pela Petrobras (…), traz risco direto à manutenção do valor e maior incerteza em relação às projeções de petróleo e margens de refino, ponto central da valoração desses ativos”, disse o relatório da CGU.
“A redução de valor evidencia que, em um momento de maior instabilidade, há risco não apenas de que as propostas recebidas sejam em menor valor, em função da aversão ao risco por parte dos compradores, mas também que haja perda de valor, possivelmente temporária, do ativo”, afirmou outro trecho do documento.
O relatório da CGU também apontou ter havido diferença expressiva entre o menor valor e o maior valor atribuído à RLAM pela avaliação econômico-financeira, motivo pelo qual a tomada de decisão sobre as ofertas não poderia ter sido tomada somente com base nestes números.
O documento ainda cita uma suposta “fragilidade” no método utilizado pela Petrobras para definir a faixa de valor da RLAM, o de estabelecer cenários – do mais crítico ao mais favorável – sem considerar probabilidades de que cada um se concretizasse.
“A definição da faixa de valor utilizando cenários, para efeito de privatização, em nenhum momento foi usada em privatizações federais no Brasil, em qualquer setor de negócios, nos últimos 30 anos, pelo menos”, disse a CGU.
Enquanto isso, presentes para Bolsonaro
Os Emirados Árabes são citados em investigações sobre presentes e joias entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os itens investigados, um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, além de três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.
Os mimos foram destinados ao ex-presidente em outubro de 2019 e novembro de 2021. Nunca ficou claro o porquê dos presentes de alto valor.
O Mubadala Capital, que comprou a refinaria na Bahia, é a subsidiária de gestão de ativos do Mubadala Investment Company, fundo soberano controlado pela família real de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes.
A empresa diz manter US$ 276 bilhões em investimentos espalhados por 50 países. Procurada, a Acelen ainda não se manifestou.
“Ciro avisou”
Desde a venda da refinaria na Bahia, o ex-ministro e então candidato à presidência Ciro Gomes denunciou o negócio diversas vezes, o considerando altamente suspeito, sobretudo pelo fato de a venda ter sido feita por um valor muito abaixo do mercado.
A refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi vendida para um fundo de investimento dos Emirados Árabes por 1,6 bilhão de dólares, enquanto a própria Petrobras já havia avaliado a refinaria em 3 bilhões de dólares.
“Venderam a Landulpho Alves, lá na Bahia, pela metade do preço que ela vale e por um quinto do preço que ela gastaria para ser construída. Só para se ter ideia do assalto que está se produzindo aos cofres do povo brasileiro”, disse Ciro em agosto de 2022, durante uma visita a Manaus (AM).
Durante o debate presidencial da CNN Brasil, o pedetista denunciou a venda e colocou sob suspeita os negócios fechados pelo governo Bolsonaro por meio do Ministério de Minas e Energia.
“Você [Bolsonaro] vendeu a Landulpho Alves por metade do preço para um fundo obscuro dos Emirados Árabes. Se vendeu pela metade do preço, alguém ganhou e o povo brasileiro perdeu. Aí tem!”, disse ao ex-presidente.
O caso das joias levou a Polícia Federal a abrir uma investigação que vai analisar negócios fechados com investidores sauditas e com o governo do país árabe durante o governo de Jair Bolsonaro.
Os investigadores querem saber se há indícios de que eles tenham obtido alguma vantagem em negócios fora dos padrões de mercado como, por exemplo, a venda de bens públicos por valores muito menores do que de fato valem.
Um eventual benefício confirmaria a suspeita de que as joias se tratam de uma “retribuição”.
(Com informações de Metrópoles)
(Foto: Alan Santos/PR)
