Cinemark na mira da justiça por direitos autorais – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela gestão de direitos autorais no Brasil, está se organizando para iniciar uma cobrança histórica contra a Cinemark, que poderá ultrapassar os R$ 150 milhões. Esta ação se baseia em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desfavoreceu a rede de cinemas, após mais de 28 anos de disputas judiciais. Um verdadeiro filme de terror para a gigante americana, que está no Brasil desde 1997.

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Advogados próximos ao caso indicam que a decisão do STJ é praticamente irrevogável. Historicamente, a Cinemark resistia aos pagamentos alegando ter em mãos decisões judiciais de estados específicos que não reconheciam o Ecad como a entidade representativa dos artistas para cobrança de direitos autorais em trilhas sonoras de filmes.

O conflito teve início em 1997 no Rio de Janeiro e se espalhou para outros estados onde a Cinemark opera. Em 1998, uma lei foi sancionada, fortalecendo os poderes do Ecad para representar artistas e compositores judicialmente para a cobrança de direitos autorais.
Essa mudança legal marcou uma virada, levando a múltiplas ações judiciais para revisar as decisões anteriores que favoreciam a Cinemark. A primeira vitória significativa do Ecad aconteceu em Santa Catarina em fevereiro deste ano, quando a justiça local, sob nova orientação legal, decidiu contra a Cinemark. A decisão foi então parcialmente aceita pelo STJ, que remeteu o caso de volta à primeira instância para nova avaliação sob a legislação atualizada.

O ministro João Otávio de Noronha, durante o julgamento no STJ, expressou que seria uma “grave distorção do mercado” permitir que a Cinemark fosse a única a não pagar os direitos autorais devidos, contrastando com o resto do mercado onde todas as outras salas de cinema, representadas pela Abraplex, já haviam acordado pagar cerca de R$ 50 milhões em direitos autorais até então evadidos, em 2018.

Desde o acordo, todas as redes de cinema estão em conformidade com os pagamentos, exceto a Cinemark. Esta última continua a se apoiar nas decisões judiciais estaduais favoráveis que obteve no passado para evitar tais pagamentos. Mais de 30 mil artistas foram impactados pela falta de repasse de direitos autorais desde 1997, de acordo com o Ecad.

Tanto o Cinemark quanto o Ecad foram contatados para comentar sobre o assunto, mas escolheram não emitir declarações até o momento.

Este caso não apenas destaca as complexidades das leis de direitos autorais no Brasil, mas também sinaliza um possível precedente para futuras disputas entre grandes empresas e entidades de gestão de direitos autorais.

(Fonte: Com informações da Folha de S. Paulo)
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