Após decisão do ministro Luiz Fux, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República, o ex-deputado federal Eduardo Cunha voltou a ficar inelegível. Fux  derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia liberado o ex- presidente da Câmara dos Deputados duardo Cunha (PTB-SP) para concorrer às eleições deste ano.

No pedido feito pela PGR, Augusto Aras argumentou que havia devolvido os direitos políticos de Cunha coloca “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.

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Indefinição segue para o a justiça eleitoral

Apesar da decisão de FUx, cabe agora à Justiça Eleitoral decidir se aceita o pedido de registro de candidatura de Cunha. No momento da apresentação do registro, ele estava com os direitos políticos válidos. Julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que o candidato precisa ter seus direitos políticos válidos apenas no momento do registro, o que poderia abrir brecha para Cunha concorrer.

Com informações de O Globo

Foto: Câmara dos Deputados