França pode proibir pais de postar fotos dos filhos – Um projeto de lei na França quer proibir os pais de compartilhar fotos de seus filhos nas redes sociais sem a permissão dos menores.

O país é o primeiro a tentar incluir em sua legislação formas de inibir esse hábito que, segundo estudos e especialistas, pode colocar as crianças em risco.

Vídeo: Foguete da SpaceX explode no ar após lançamento

O objetivo da proposta é evitar danos à dignidade e até mesmo à segurança dos menores.

Para isso, o texto cria um dispositivo que, caso um dos pais não queira que fotos de seu filho sejam compartilhadas, torna possível adotar até mesmo ações legais para proibir a prática.

Em último caso, o projeto cria a possibilidade de os pais até mesmo percam o direito de controlar a imagem de seus filhos.

A proposta trata ainda da “exploração de imagens infantis em plataformas online”, ou seja, quando pais ou responsáveis geram renda compartilhando a imagem de seus filhos.

Nesses casos, os recursos obtidos por meio do uso comercial da imagem das crianças deverão ser depositados em uma conta que poderá ser acessada apenas pelo próprio jovem quando completar 16 anos, segundo o texto atual.

Outra medida que pode ser aprovada com o projeto é o “direito ao esquecimento”, que dá às crianças o direito de solicitar que todas suas fotos e vídeos sejam removidos da internet, se assim o desejarem.

O hábito de compartilhar imagens dos filhos é chamado em inglês de “sharenting”, uma junção das palavras “to share” (compartilhar) e “parenting” (ser pai ou mãe) e também vem sendo debatido em outros países, como Alemanha e Reino Unido.

Em entrevista ao jornalista Thomas Latschan, para a Deutsche Welle, a consultora de educação em mídia do Fundo Alemão para Crianças, Sophie Pohle, disse que considera positivo o projeto de lei francês e ressalta que os direitos dos menores já estão previstos na convenção da ONU sobre os direitos da criança.

“O direito à própria imagem significa que cabe a cada pessoa decidir por si mesma que imagens suas podem ou não ser publicadas. E é por isso que é absolutamente importante, do ponto de vista dos direitos da criança, envolvê-las na decisão e também aceitar um ‘não’ em vez de simplesmente ignorá-lo”, argumenta.

Apesar de a lei sem bem-vinda, Pohle avalia que a melhor forma de proteger as crianças é conscientizar todos aqueles com acesso a elas, como creches, escolas, as próprias redes sociais e, principalmente, os pais.

“A questão não é que a postagem de fotos de crianças na internet deva ser proibida como um todo, mas evitar o uso excessivo e desrespeitoso delas nas redes sociais. As famílias devem desenvolver um entendimento comum de como tratar fotos com respeito e responsabilidade”, diz.

Os riscos do “sharenting”

Um relatório de 2018, elaborado pela ativista britânica de direitos infantis Anne Longfield, demonstrou que uma criança tem, em média, cerca de 1.300 fotos suas circulando na internet quando completa 13 anos – ou seja, uma média de 100 fotos a cada ano de vida.

“O que os pais descrevem como fofo, às vezes é visto pelas crianças como incrivelmente embaraçoso. E se algo assim entra em circulação pública, é claro que pode se tornar alvo de bullying, insultos ou comentários de ódio”, pontua Pohle.

Outro problema apontado por Sophie Pohle é que, mais tarde, as imagens podem se tornar um empecilho ou embaraço até mesmo em processos de seleção de emprego, quando os recrutadores podem resolver pesquisar sobre um determinado candidato e encontrar fotos “realmente desagradáveis”.

Ainda na infância, o compartilhamento das fotos pode oferecer risco também ao incluir o ambiente privado da criança e outras informações que podem revelar até mesmo onde ela mora e outros detalhes de sua vida.

“Claro que sempre existe o risco de que tais informações e imagens caiam nas mãos erradas e circulem em círculos de pedófilos, por exemplo”, alerta Sophie.

O seu alerta não é infundado. Em 2019, um relatório do portal jugendschutz.net criado em parceria com autoridades federais e estaduais da Alemanha mostrou que o Instagram era utilizado por uma rede de pessoas com “interesse sexual em criança”.

Segundo Sophie, redes do tipo pegam fotos das crianças postadas nas redes sociais e compartilham com hashtags ou comentários sexuais.

“O cerne da questão é quão grande é o senso de responsabilidade dos pais neste assunto e como isso se reflete, por exemplo, nas configurações de privacidade nas redes. Eu realmente compartilho as fotos publicamente ou apenas com meus seguidores?”, diz, lembrando que, até mesmo em conversas ou redes privadas, não há como garantir que outras pessoas não irão repassar as imagens.

(Com informações de Deutsche Welle)
(Foto: Reprodução)