Governo distribuiu R$ 2 bi após STF liberar Orçamento Secreto – Metrópoles – Quatro dias após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a retomada da execução dos recursos das emendas de relator, o governo empenhou R$ 2 bilhões para atender indicações de parlamentares. Cerca de R$ 1 bilhão foi destinado somente na sexta-feira passada (10/12). O Metrópoles recebeu os dados com exclusividade da ONG Contas Abertas.
Na terça-feira (7/12), quando o governo federal recebeu a liberação para distribuir os recursos, R$ 9,2 milhões tiveram destinação imediata. No dia seguinte, mais R$ 104,6 milhões. Na quinta-feira, foram empenhados mais R$ 646,9 milhões. E na sexta-feira, mais de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2 bilhões.
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A pesquisa aponta que a pasta da Saúde foi a que menos recebeu verba (R$ 778 mil), apesar de os presidentes da Câmara e do Senado argumentarem que deveria ser urgente a liberação dos recursos para importantes ações na área. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liderou o ranking, com 71% do valor total destinado nos últimos quatro dias.
No topo dos agraciados, está o “Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”. Nesta ação é que se dá a compra de equipamentos agrícolas, como escavadeiras e tratores – superfaturados no esquema do orçamento secreto, montado pelo Palácio do Planalto para reforçar o apoio no Congresso. Até o momento, 49,2% dos recursos foram empenhados para a área, sendo R$ 991.026.355,48 milhões em valores nominais.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Antonio Neto: “Reforma trabalhista foi tragédia anunciada”
“As alterações em mais de cem itens da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, foram um ataque sem precedentes aos trabalhadores brasileiros.
Quatro anos após a aprovação da nefasta proposta, o Supremo Tribunal Federal segue julgando suas inúmeras inconstitucionalidades. Duas das alterações mais cruéis já foram derrubadas pelo STF: a permissão para a mulher grávida trabalhar em local insalubre e os empecilhos para o acesso à Justiça gratuita.
O Supremo ainda se manifestará sobre temas importantes, como o teto indenizatório em ações trabalhistas, o trabalho intermitente, o tal acordado sobre legislado e o fim da ultratividade, entre outros temas.”
Leia a matéria completa aqui.
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