Ações de Michelle Bolsonaro – A gestão de Lula (PT) criou um grupo de trabalho (GT) para passar um pente-fino nas informações do Pátria Voluntária, programa extinto do governo federal que era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
A ideia é levantar e dar transparência às informações para atender a um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades no programa em auditoria concluída em março.
Em 2021, o governo Bolsonaro desviou a finalidade da verba da empresa doada especificamente para a compra de testes rápidos da Covid e repassou o recurso ao programa coordenado por Michelle.
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Na ocasião, o TCU viu indícios de potencial prejuízo ao erário.
A criação do grupo de trabalho foi publicada nesta quinta-feira (25) em portaria no Diário Oficial da União.
A portaria é assinada pela secretaria-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e estabelece como finalidade do grupo “identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil”.
A previsão de atuação é de 90 dias, período que poderá ser prorrogado uma única vez.
A auditoria do TCU verificou a “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros privados”.
Além disso, apontou a falta de publicação dos resultados das avaliações das instituições social no cadastramento, credenciamento e habilitação.
O programa Pátria Voluntária foi extinto em janeiro deste ano, pouco dias após a posse de Lula.
Desvio de finalidade
O governo Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19 e repassou a verba ao programa liderado por Michelle.
Em março de 2021, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.
Dois meses depois, em maio, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.
Já em julho, no entanto, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia.
Os recursos foram parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao programa liderado por Michelle Bolsonaro.
O programa também repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ex-ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do programa Pátria Voluntária;
A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Alan Santos/PR)
