E matéria publicada nesta semana, o jornal Folha de S. Paulo apontou que o governo federal prepara um medida provisória que permitirá a adoção de ações mais drásticas de controle de uso de energia, inclusive um racionamento compulsório, em um momento no qual o país sofre os efeitos de uma seca histórica nas hidrelétricas, colocando em risco a retomada da economia, que tem impulsionado o consumo de eletricidade.
O texto, que foi revelado primeiro pelo jornal Estado de S. Paulo, e ao qual a Reuters teve acesso, prevê também a criação de uma Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá poder de decretar o que o governo vem chamando de “programa de racionalização compulsória de consumo de energia”.
“Sem prejuízo de medidas de outra natureza, as determinações de que trata o caput poderão compreender o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta da MP.
Questionado, o Ministério de Minas e Energia não negou que a MP dê bases para que um eventual programa de racionalização de consumo possa ser adotado, mas disse que está tomando medidas para que o Brasil “passe pelo período seco sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”.
Preparada em conjunto pelos Ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, o texto da MP ainda não foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro que, mais de uma vez, revelou em público o temor pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.
Uma reunião no Palácio do Planalto foi chamada para a tarde desta segunda-feira (14) entre o presidente, os ministros das Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, para tentar convencer Bolsonaro da adoção das medidas.
O governo federal teme o desgaste político de uma medida de racionamento de energia elétrica, nos moldes da que teve de ser adotada entre julho de 2001 e fevereiro de 2002, quando toda população teve de reduzir o consumo de energia em pelo menos 20%, sob pena de pagar multas na conta de luz.
A um ano e meio da eleição presidencial, medidas do tipo podem afetar ainda mais a popularidade já em queda do presidente da República.
O texto da MP prevê ainda que o novo comitê terá o poder de determinar a alteração da vazão das hidrelétricas —principal fonte de geração do país—, assim como limites de uso e armazenamento.
O governo prevê ainda que custos extras incorridos pelas concessionárias por conta das medidas para evitar um apagão de energia, e não estejam previstos nos contratos de concessão, sejam bancados por uma taxa embutida na conta de luz, os Encargos de Serviços do Sistema.
Na justificativa da MP, os ministérios informam ao presidente que medidas são essenciais nesse momento para garantir que o país consiga atravessar o período seco, até o final do ano sem riscos para o sistema de fornecimento de energia.
“Em termos de afluências, que correspondem à vazão de água que chega aos aproveitamentos hidrelétricos, houve a caracterização do pior valor entre os meses de setembro a maio do histórico desde 1931 para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, não há perspectiva de volumes significativos de chuvas para os próximos meses, comportamento já característico da estação tipicamente seca”, diz o texto.
De outro lado, o consumo de energia no país vem se recuperando, avançando mais de 12% em maio, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgados nesta segunda.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que “as instituições do setor energético continuam trabalhando, incessantemente, para o provimento da segurança energética no ano que se deflagrou a pior hidrologia de toda a série histórica de 91 anos”.
“Assim, com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o governo federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”, afirmou.
Na nota, o ministério disse que “é o momento em que cada um tem que fazer a sua parte (…), permitindo que todos nós passemos por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos”.
Segundo o ministério, ainda que cerca de 65% da produção de eletricidade do parque gerador venha de hidrelétricas, o país diversificou bem sua matriz desde o racionamento de 2001, assim como mais do que dobrou as linhas de transmissão de energia, para mais de 164 mil km, permitindo que “consumidores de um canto do país possam consumir a eletricidade gerada de outro quadrante brasileiro (…) reduzindo a dependência das fontes de geração disponíveis em dada região”.
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