Foi promulgada, na última segunda-feira (15), a Emenda Constitucional nº 106, resultante da PEC 186/2019, a chamada “PEC Emergencial”, aprovada na última semana pelo Congresso Nacional.
O texto abre passagem fiscal para a liberação da nova rodada do auxílio emergencial, que agora depende da iniciativa do governo Bolsonaro em editar uma medida provisória para fixar a quantidade de parcelas, os valores exatos do benefício e o número de trabalhadores a serem atendidos.
O pagamento, no entanto, tende a demorar mais do que o que vinha sendo previsto nas últimas semanas. Tendo informado anteriormente que a primeira fatia da verba deveria sair ainda em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou o calendário em xeque e indicou, nos últimos dias, que agora o auxílio pode sair somente em abril.
“Nossa expectativa, se fosse aprovada mais rápido (a PEC), mais rápido sai o dinheiro. Se isso tudo acontecesse em dezembro, a gente pagava em janeiro. Acontecendo agora, queremos pagar ainda em março e, possivelmente, sai em abril”, disse o mandatário em entrevista ao portal Jota na última sexta (12).
Além do atraso, neste ano o novo auxílio emergencial deve atender 39,8 milhões de pessoas. Isso significa 28,4 milhões a menos do que os 68,2 milhões ajudados no ano passado. A estimativa é do movimento Rede Renda Básica Que Queremos. A organização reúne entidades como sindicatos e ONGs favoráveis ao pagamento de uma renda mínima a brasileiros vulneráveis durante a pandemia de covid-19..
Junto da redução de pessoas abarcadas pelo novo auxílio, o governo instituiu diferentes níveis de pagamento que variam conforme a estruturação das famílias beneficiadas e a maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
Fontes: Brasil de Fato ; UOL ; Revista Época
