Correção do salário mínimo pela inflação – Ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes está otimista com a reeleição do atual presidente.
De olho em um novo mandato no comando da economia brasileira, Guedes quer ‘refundar’ a legislação sobre as contas públicas do país.
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A intenção do economista da Escola de Chicago é reformular o teto de gastos e “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento.
Entre as ‘despesas’, estão os pagamentos das aposentadorias e gastos atrelados ao salário mínimo.
A proposta só deve ser oficializada se houver vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro.
Nesse caso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada no dia seguinte à eleição.
As informações foram publicadas em reportagem das jornalistas Idiana Tomazelli e Julianna Sofia no jornal Folha de S. Paulo.
Líder sindical denuncia: ‘Estarrecedor’
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto classificou a notícia como ‘estarrecedora’.
“Paulo Guedes está dizendo que no dia seguinte do resultado da eleição ele vai mexer no reajuste do salário mínimo e das aposentadorias. Sabe o que significa isso? Que não é aumento, é reajuste, é a manutenção do poder de compra, é a inflação que é reposta, como Bolsonaro tem feito nos últimos quatro anos só dando a inflação, não tem aumento real nenhum no salário mínimo. E isso automaticamente, você sabe que inúmeras aposentadorias, milhões de aposentadorias são baseadas no salário mínimo.”
O dirigente sindical publicou um vídeo nos qual faz duras críticas à suposta intenção de Guedes.
“Sabe o que significa isso? Tungar, é tomar dinheiro do que menos recebe, que é o salário mínimo, para fazer o quê? Para o orçamento secreto, para poder bancar outras coisas que ele está fazendo, o auxílio Brasil, essas coisas todas, porque ele sabe que ele não tem dinheiro para bancar isso, porque ele não previu sequer isso no orçamento.”
ALERTA! BOLSONARO QUER ATACAR SUA APOSENTADORIA E O SALÁRIO MÍNIMO.
RT QUEM É FORA BOLSONARO pic.twitter.com/7HSpZYSXeV
— Antonio Neto (@antonionetopdt) October 20, 2022
Salário mínimo
Trechos da proposta obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”.
Na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”.
No texto, o gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”.
Outra discussão seria alterar o índice usado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços sentida por famílias com renda de até 40 salários mínimos —e que costuma ser menor do que o INPC.
O INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212.
Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%.
Direito Constitucional
Hoje a Constituição assegura que o salário mínimo tenha seu poder aquisitivo preservado por, pelo menos, a correção pela inflação.
O piso nacional também é a referência mínima para o pagamento das aposentadorias.
Para 2023, o governo Bolsonaro enviou a proposta orçamentária sem previsão de reajuste real (ou seja, sem ganhos além da inflação) pelo quarto ano consecutivo.
Reajuste do salário mínimo
Como é hoje
A Constituição determina que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que assegurem seu poder de compra, o que garante pelo menos a correção pela inflação. Já o piso dos benefícios previdenciários precisa seguir o salário mínimo. O governo Bolsonaro propôs que em 2023 o mínimo tenha apenas o reajuste pela inflação, sem ganho real, pelo quarto ano seguido
Como ficaria
A regra para a correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários passaria a considerar a inflação projetada para o ano corrente, em vez de ficar vinculada à inflação do ano anterior. No mínimo, estaria garantida a atualização pela meta de inflação estabelecida para o exercício. Caso o novo modelo estivesse em vigor na definição do salário mínimo em 2022, por exemplo, o reajuste de 10,16% (inflação de 2021) aplicado no piso poderia cair a 5,03% (IPCA projetado no começo de 2022) ou 3,5% (caso considerada a meta de inflação do exercício)
