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Guedes foi contra taxação de offshores – A situação do ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, cada vez se complica mais.
Depois de aparecer como dono de offshore milionária em paraíso fiscal no vazamento chamado de ‘Pandora Papers’, voltou à tona o fato de que, dois meses atrás, Guedes agiu para retirar da proposta do Novo Imposto de Renda qualquer taxação a offshores como a que ele possui.
O ministro de Bolsonaro acaba de ter a sua convocação aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de uma investigação contra Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Sem taxar offshores
De acordo com O Antagonista, em julho, durante evento para debater a reforma do Imposto de Renda e dividendos, o ministro da Economia defendeu que se retirasse do projeto a regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Na ocasião, alegou que a discussão complicaria o debate sobre o texto.
“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse Guedes.
Relator do projeto, o deputado Celso Sabino, que migrou do PSDB para o PSL, chegou a recolocar o dispositivo, alegando que a taxação de recursos em offshores compensaria “com folga” a redução de impostos.
Segundo o Banco Central, até o fim de 2019, mais de 60 mil pessoas físicas residentes no Brasil mantinham no exterior US$ 192,6 bilhões (mais de R$ 1 trilhão), em ativos declarados.
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Pressão de Guedes funcionou
Depois de uma reunião com Guedes, Sabino acabou retirando finalmente o artigo, que previa cobrança mesmo se o dinheiro não fosse repatriado e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital.
A OCDE recomenda a aplicação da regra e, desde 2015, sugere aos países taxar o rendimento de pessoas físicas ou jurídicas obtido em territórios com regime fiscal privilegiado.
Documentos vazados por veículos do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICJI) mostram que Guedes, sua mulher e a filha possuem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal do Caribe.
Em 2015, a offshore tinha US$ 9,5 milhões. Durante sua gestão, a variação cambial permitiu um ganho de aproximadamente R$ 14 milhões.
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No evento, organizado por Febraban e CNI, o ministro da Economia alegou que certas regras apresentadas no projeto original da reforma do IR deixaram “muita gente nervosa”, inclusive o mercado financeiro e investidores de fundos imobiliários.
“Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo”, afirmou, pedindo apoio à aprovação. “Eu sou um democrata, estou tentando ajudar. Não deu, vamos esperar a próxima, fazer outro dia, outra chance, no futuro, talvez, quem sabe.”
O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que vai “entrar nesse tema”. “Se você manda o dinheiro lá para fora, mesmo que legalmente, não custa nada pagar um percentual de imposto. É um assunto para estudo e vou me debruçar sobre ele. É importante saber o impacto, o quanto geraria de tributo para o país.”
A assessoria do ministro apenas afirma que a offshore foi declarada e que, ao assumir o cargo, desvinculou-se “de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão“.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.
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