Haddad quer taxar super-ricos – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou que deve enviar ao Congresso um projeto para taxar fundos exclusivos, também conhecidos como “fundos dos super-ricos”. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19).

Os fundos exclusivos são investimentos feitos de forma personalizada e para ter acesso a esse modelo de investimento, é preciso desembolsar no mínimo R$ 10 milhões.

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A regra faz parte de uma série de medidas para elevar a arrecadação pública e viabilizar o arcabouço fiscal. A estimativa do governo é a de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano com a nova tributação.

Nesta modalidade de investimento, só há um único cotista, que pode ser pessoa física ou jurídica, e é o único responsável por custear a criação e a manutenção do fundo.

O gestor desses fundos pode alocar o dinheiro em produtos como ações, multimercado ou renda fixa.

Segundo o levantamento realizado pelo TradeMap, 2.568 fundos exclusivos com um único cotista estavam registrados até a última terça-feira (18), totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos – uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.

O montante alocado nesse tipo de carteira é mais de seis vezes maior do que o total de recursos investidos em títulos públicos.

Os últimos dados disponíveis indicam que, em maio, 2,2 milhões de investidores alocavam recursos no Tesouro Direto, totalizando R$ 116,1 bilhões. Nesse caso, uma média de R$ 52,7 mil por investidor.

Na poupança, o saldo em maio era de R$ 961,5 bilhões, com 240,3 milhões de clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, segundo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Tributação de fundos exclusivos

Os fundos exclusivos pagam imposto de renda sobre os rendimentos, mas essa cobrança acontece apenas no momento do resgate. Além disso, a incidência do IR acontece pela tabela regressiva, o que significa que quanto maior o tempo em que os recursos ficam alocados na carteira, menor é a alíquota paga pelos investidores, até chegar a um piso.

O governo sinaliza que a ideia é que esses fundos exclusivos sejam tributados no mesmo modelo que a maioria das carteiras abertas existentes no mercado, por meio de uma cobrança periódica semestral.

Normalmente, a cobrança acontece sempre no último dia útil de maio e de novembro e o valor incide em 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Nesse caso, o investidor só paga no resgate a diferença do valor do imposto devido e ainda não cobrado.

A proposta de aumentar a tributação dos fundos dos “super-ricos” não é nova. A discussão começou em 2017, ainda no governo de Michel Temer.

Posteriormente, foi incluída pelo então ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, no projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso em 2021.

O tema, no entanto, não avançou até agora.

‘Bancar’ o arcabouço fiscal

Com o anúncio do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação para viabilizar o arcabouço fiscal, a pasta projetou diversas medidas para aumentar a receita.

Uma delas é justamente a tributação de fundos exclusivos dos ‘super-ricos’.

Haddad afirmou nesta quarta que a pasta irá submeter essas alterações na tributação de fundos exclusivos para apreciação do Congresso Nacional em agosto.

Se forem aprovadas, essas mudanças só valeriam para o orçamento de 2024.

Em entrevista a jornalistas na sede da Fazenda, o ministro disse que as alterações devem ser enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei.

(Com informações de G1)
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)