Impeachment de Moraes – O Globo – Um grupo de dez ex-ministros da Justiça e da Defesa pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeite o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista na sexta, Pacheco disse que ainda vai analisar o documento assinado por Bolsonaro, mas adiantou não “antever fundamentos jurídicos e políticos”, indicando que vai negar o pedido.
Os ex-ministros assinaram um documento intitulado “Manifesto em defesa da democracia dirigido ao presidente do Senador Federal”. Segundo eles, Bolsonaro segue “o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário”.
Para os ex-ministros, o pedido é destituído de “justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação”.
Moraes é o relator de inquéritos no STF que vêm dando dor de cabeça a Bolsonaro, aliados e apoiadores. O presidente também cogitou apresentar outro pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Defensor das urnas eletrônicas, Barroso se contrapôs aos ataques sem provas promovidos por Bolsonaro contra o sistema de votação usado no Brasil.
“Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, entrando contra o primeiro de forma inusitada com pedido de impeachment junto ao Senado Federal”, diz trecho do manifesto.
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O documento é assinado por Miguel Reale Júnior, José Eduardo Cardoso, Jose Gregori, José Carlos Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro, Celso Amorim, Eugenio Aragão, Jacques Wagner e Raul Jungmann. Segundo eles, “essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser coartada em seu nascedouro”.
Para os ex-ministros, o prosseguimento de um processo de impeachment contra Moraes terá “efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema”,
Na peça entregue ao Senado, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que, como presidente, é alvo de críticas. Ele também argumenta que, da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, também devem “submeter-se ao excretório público e ao debate político”. E destaca que o Judiciário brasileiro tem ocupado “um verdadeiro espaço político no cotidiano do País” e assumido papel de “ator político”.
Os ex-ministros da Justiça e da Defesa também criticam os ataques de Bolsonaro às urnas, lembrando que o próprio presidente “reconheceu não ter provas” de fraudes, “mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto”.
Isso levou o TSE a investigar Bolsonaro e pedir que o STF fizesse o mesmo. No STF, o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que tornou o presidente investigado. Além disso, o TSE fez outro pedido ao STF, também aceito por Moraes, para investigar Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos. O presidente publicou no Twitter um inquérito em segredo de justiça.
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Entidades da magistratura também reagem
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também soltaram neste sábado uma nota de repúdio ao pedido de impeachment contra Moraes. As duas entidades dizem ter certeza de que “as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática”.
“Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal. As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade. Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos”, diz trecho da nota assinada pelos presidentes da AMB, Renata Gil, e da Ajufe, Eduardo André Brandão.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também soltou nota “em defesa da democracia, da independência e da harmonia entre os poderes da República”. O texto é assinado pelo presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, e diz que pedidos de impeachment contra ministros do STF feitos por integrantes de outros poderes “infringem de forma visceral” o artigo da Constituição que prevê poderes independentes e harmônicos entre si.
“No sistema de repartição e cooperação entre os poderes da República eleva-se a função de impor limites a qualquer cidadão que, por motivos pessoais, vendeta ou convicções violentas, pretendam se subtrair ao cumprimento da lei. Confiamos que o Senado Federal saberá repor o comportamento doloso de investigados, acusados e profanadores do regime de cooperação e interdependência entre os Poderes da República, aos trilhos estreitos da legalidade e ao leito da convivência pacífica e harmônica”, diz trecho da nota a Anamatra.
Na sexta-feira, o STF já tinha soltado nota repudiando o pedido feito por Bolsonaro e dizendo não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões, “uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
Na segunda-feira, está previsto o IX Fórum Nacional de Governadores, com a presença confirmada de 24 deles, como informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. O encontro será em Brasília, mas a maioria vai participar por videoconferência. A pauta divulgada tem três itens: “conjuntura atual e defesa da democracia”; “riscos ao pacto federativo”, com ênfase nos desequilíbrios fiscais; e “governança climática”. Só não participarão os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro, do Paraná, Ratinho Júnior, e do Tocantins, Mauro Carlesse.
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