Justiça francesa absolve aéreas – A Air France e a Airbus foram absolvidas na Justiça francesa da acusação de homicídio culposo pelo acidente do voo 447, que fazia o trajeto Rio de Janeiro-Paris e caiu no Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009, matando as 228 pessoas a bordo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17).

O tribunal considerou que a companhia aérea e a fabricante cometeram “falhas”, mas “não se pôde demonstrar nenhuma relação de causalidade segura” com o acidente, inocentando-as por homicídio culposo – quando atitudes e decisões causam uma morte, mas não há a intenção de matar.

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Foram nove semanas de audiências, encerradas em 7 de dezembro de 2022.

A presidente da associação dos familiares das vítimas disse que o julgamento não foi imparcial e que eles estão “enojados” com o veredito.

“O que nos resta desses 14 anos de espera é desespero, consternação e raiva”, desabafou Danièle Lamy, presidente da Entraide et Solidarité AF447 (Cooperação e Solidariedade AF447, número do voo).

O advogado de partes civis do julgamento, Alain Jakubowicz, lamentou a decisão de considerar as companhias “responsáveis, mas não culpados”, mas enfatizou essa responsabilidade.

“Deve ser lembrado que a Airbus e a Air France são responsáveis ​​por esta tragédia. São civilmente responsáveis por este drama e não penalmente. O que se deve recordar é o que digo às famílias, às famílias enlutadas, às famílias que não compreendem, às famílias a quem devemos explicar essas finas nuances entre a perda da oportunidade, o grau de certeza, a responsabilidade, a responsabilidade penal. Pensando neste instante nas vítimas e nos familiares que nós assistimos, eu lembro a responsabilidade da Air France a da Airbus”, afirmou.

As “imprudências” cometidas pelas empresas

O tribunal considerou que a Airbus cometeu quatro “imprudências ou neglicências” principalmente por não ter substituído as sondas Pitot que já haviam apresentado falhas em outras aeronaves A330 e A340.

Essas sondas congelaram durante o voo, e tal falha já era conhecida pela empresa, que estava fazendo a substituição da peça. Congeladas, as sondas passaram dados incorretos ao piloto no comando, sendo um dos elementos que acarretaram o acidente.

Já a Air France cometeu “imprudência culposa” pela forma ineficaz que distribuiu uma nota informativa a seus pilotos sobre as falhas nos Pitot, decidiu o tribunal.

Criminalmente, porém, a justiça decidiu que “uma relação de causalidade provável não é suficiente para tipificar um crime. Neste caso, como se trata de falhas, não foi possível demonstrar nenhum nexo de causalidade com o acidente”.

O acidente com o AF447 foi o mais letal da história da aviação comercial francesa. Após o julgamento, a Air France emitiu um comunicado dizendo que “sempre lembrará a memória das vítimas deste terrível acidente e exprime sua mais profunda solidariedade a todos os seus entes queridos”.

A Airbus também expressou sua “compaixão” com os familiares das vítimas, mas considerou a decisão “coerente” com o resultado das investigações sobre o acidente.

O acidente do voo AF447

O avião A330 de matrícula F-GZCP caiu no Atlântico na madrugada de 1º de junho de 2009, com 228 pessoas a bordo – 216 passageiros e 12 tripulantes. Seus destroços foram encontrados apenas dois anos depois.

Os dados da caixa-preta confirmaram que sondas de velocidade Pitot congelaram quando o avião entrou na denominada Zona de Convergência Intertropical, com condições meteorológicas adversas.

As condições em si não representavam perigo para a aeronave, mas o congelamento das sondas fez ela enviasse dados incorretos que levaram o piloto operando o voo a tomar decisões que acabariam causando perda de altitude gradual, sem que fosse possível perceber.

Ao final, as sondas descongelaram e passaram a enviar as informações exatas. O outro piloto colocou os comandos da aeronave nas posições corretas, mas ela já estava praticamente no nível do mar, sendo impossível retomar a altitude a tempo.

As investigações sobre o acidente revelaram que as mesmas sondas já haviam congelado em outras aeronaves, o que havia levado a Airbus a anunciar a substituição das peças. O A330 em operação naquele dia, no entanto, ainda possuía as peças passíveis de falha naquelas condições meteorológicas.

(Com informações de O Globo)
(Foto: Divulgação/Aeronáutica)