Justiça pode banir Telegram no Brasil – Jota – As tentativas seguidas – e frustradas – das autoridades brasileiras de contatar o Telegram em diferentes investigações podem acelerar uma decisão do Judiciário sobre o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens no Brasil.
Há investigações abertas no Ministério Público Federal (MPF) sobre a atividade do aplicativo, há debates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os riscos do Telegram para o processo eleitoral brasileiro e houve embaraços para apurações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rede de fake news montada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A expectativa era de que o Congresso pudesse aprovar uma legislação para cuidar do tema – impedindo que funcionasse no Brasil um aplicativo criado por empresa sem representação no país. Mas, não há tempo suficiente para isso.
Por isso, nos próximos meses, poderemos assistir à derrubada do Telegram no Brasil – com repercussões políticas para a campanha à reeleição do presidente. O Telegram é a rede prioritária de Bolsonaro e, a apenas dez meses da eleição, seria difícil migrar esse séquito para qualquer outra plataforma.
Outras redes já firmaram algum tipo de termo de cooperação com o TSE para lidar com proliferação de fake news e retirada de conteúdo. O Telegram foi a exceção. Sem representação no Brasil, a Justiça Eleitoral tentou notificá-los via Dubai. O MPF, em suas investigações, tentará via Londres. Mas o fato é que todo esse périplo já cria uma percepção de que a plataforma é quase que inalcançável, e isso pode levar a Justiça a uma decisão de retirada do Telegram no Brasil.
Esse caminho tem sido aventado no TSE, que quer ter, dessa vez, uma postura mais ativa em relação ao problema das propagação de notícias falsas – principalmente, se comparado com o que ocorreu em 2018. “O marco civil só responsabiliza plataformas digitais se descumprirem ordens judiciais, e temos uma plataforma que não recebe ordem judicial. Isso precisa mudar. Proibiremos o Telegram no Brasil? Algo precisa ser feito”, disse a ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri, em entrevista à revista Marie Claire.
As ações do TSE, combinadas às investigações do MPF, aumentam a pressão em cima das plataformas. A apuração dos procuradores da República pode, por exemplo, expor os vícios de cada uma das redes, além de mostrar que há uma certa discrepância entre a atuação no Brasil e em outros países.
Existe, inclusive, uma desconfiança por parte do TSE de que, fora do país, essas plataformas sejam mais ativas na retirada de conteúdos e na contenção de fake news, enquanto que, por aqui, são um pouco mais lenientes no combate à desinformação. Além disso, existe a percepção de que as plataformas investem pouco de seus gigantescos orçamentos com o propósito de conter a divulgação de inverdades.
Enquanto isso, o TSE segue na saga de tentar aproximação com o Telegram para cobrar responsabilidades e alguma parceria. O STF já tentou notificar a plataforma nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Em vão. No STF, existem algumas ações, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, sobre bloqueio de aplicativos. A matéria, no entanto, não está prevista na pauta do Supremo.
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