Ataques em escolas – O Ministério da Educação (MEC) publicou o relatório “ATAQUES ÀS ESCOLAS NO BRASIL: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, na última sexta-feira (03), elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) de quase 70 especialistas em educação.

O documento tem como objetivo “colaborar com a compreensão do fenômeno dos ataques às escolas no Brasil e propor caminhos para a ação governamental e para a formulação de políticas públicas”.

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O texto foi elaborado com a participação de 340 pessoas e contou com mais de 2 mil colaborações. Com 140 páginas, o documento analisa os 36 ataques ocorridos no Brasil desde 2002, que vitimaram 37 escolas, resultando em 49 pessoas mortas e 115 pessoas feridas.

Já ocorreram 16 ataques em escolas em 2023 – mais que o dobro dos 7 ataques registrados em 2022. Para enfrentar este fenômeno global, o relatório aponta para ações emergenciais para prevenir novos ataques.

“Agora o Brasil possui um caminho e pode cobrar a realização das ações”, diz Daniel Cara, cientista político e professor da USP, que relatou a formulação do relatório.

O texto aponta que o extremismo é o elemento central dos ataques às escolas e que o bullying é parte do problema, mas que, sozinho, não explica a ocorrência do fenômeno da violência extrema contra a escola.

“O fenômeno é multicausal, ou seja, diversos fatores associados produzem a ocorrência de um ataque. Tampouco a motivação dos ataques pode ser reduzida apenas a questões de saúde mental dos perpetradores”, diz trecho do documento.

O relatório afirma que a falta de controle sobre discursos e práticas de ódio, que se disseminam ainda mais facilmente por meios digitais, está entre as causas do aumento dos ataques.

“A cultura armamentista e de glorificação da violência na sociedade, que contribuem para a escalada dos ataques, somadas às condições internas às escolas, como o bullying e outras formas de violência que acontecem no ambiente escolar”, prossegue. A fragilidades na formação crítica, cidadã e humana dos estudantes, também é apontada como um problema a ser enfrentado.

Na peça, são apontadas doze ações emergenciais que devem ser promovidas pelo Estado brasileiro para prevenir os ataques às escolas, entre elas:

• Desmembrar e enfrentar a formação e a atuação de subcomunidades de ódio e extremismo, inclusive com ações de apoio aos jovens que são cooptados por esses grupos; promover a cultura de paz; implementar um controle rigoroso sobre a venda, o porte e o uso de armas de fogo e munições; e desenvolver ações para monitorar clubes de tiros e similares, inclusive proibindo o acesso de crianças e adolescentes a armas e a tais espaços;
• Responsabilizar as plataformas digitais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal;
• Responsabilizar as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informações sobre os autores;
• Atualizar as leis sobre crimes de ódio (Lei nº 7.716/1989) e bullying (13.185/2015);
• Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas – SNAVE (Lei 14.643/2023) e a Lei 14.644/2023, sobre a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns de Conselhos Escolares;
• Melhorar a convivência e o ambiente de acolhimento nas instituições educacionais brasileiras, inclusive garantindo boa infraestrutura física e um espaço de interrelações dialógicas e inclusivas, com ênfase na gestão democrática, na promoção da convivência democrática e cidadã, e na resolução pacífica de conflitos;

O relatório também destaca a importância da regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), além de organizar um banco de dados com informações, pesquisas e análises dos dados sobre violências nas escolas.

Confira o relatório completo clicando aqui.

(Foto: Reprodução)