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Moraes envia notícia-crime contra Bolsonaro – O Globo – O ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O motivo é por Bolsonaro ter faltado ao depoimento marcado para a última sexta-feira (28), na sede da Polícia Federal em Brasília.
A acusação encaminhada por Moraes à PGR foi feita na última sexta-feira por um advogado, que diz que Bolsonaro descumpriu ordem judicial.
No despacho, dado pelo ministro nesta quarta-feira (02), Moraes dá 15 dias para que a procuradoria se manifeste.
Na última sexta-feira, o presidente não compareceu ao depoimento marcado por Moraes no inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem o material.
PF conclui que houve crime
Embora a Polícia Federal tenha concluído que houve crime, Bolsonaro e Filipe Barros não foram indiciados porque há um entendimento, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de que essa medida só pode ser aplicada a pessoas com foro privilegiado se houver prévia autorização.
Assim, apenas o ajudante de ordens foi indiciado.
Na última quinta-feira (27), Moraes determinou que Bolsonaro comparecesse pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre a suspeita de vazamento de documentos sigilosos.
O presidente, no entanto, não cumpriu a ordem judicial.
Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas.
O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas.
Foto: Reprodução
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A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) negou um pedido de verba feito pelo governo paulista para a construção de piscinões na Grande São Paulo.
O pedido foi feito em fevereiro de 2020, quando a região foi atingida por fortes chuvas.
Dois anos depois, a área voltou a ser atingida e, até o momento, ao menos 27 pessoas morreram em razão de desabamentos e deslizamentos decorrentes das chuvas.
Em documento datado de 13 de fevereiro de 2020, o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, escreveu ao Ministério do Desenvolvimento Regional que a rede de drenagem paulista, “apesar de robusta, não está completa”.
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