Fiscais do Ibama – Funcionários de uma multinacional de defensivos agrícolas, a Syngenta, combinaram como esconder um insumo altamente poluente, o bronopol, antes de uma vistoria de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A informação consta em reportagem de Pedro Canário no site UOL.

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O caso originou uma multa de R$ 1,3 bilhão aplicada à Syngenta, anulada recentemente por uma juíza de São Paulo.

Segundo o Ibama, a companhia acrescentou um bactericida a três de seus produtos em quantidades três vezes superiores ao autorizado pelo órgão ambiental, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.

Durante uma das visitas à unidade, em novembro de 2021, os agentes do Ibama encontraram um bilhete com orientações para a “passagem de turno Fifor [nome interno da fábrica de Paulínia]”:

“Às 11:00 da manhã o Marcelo nos informou que era para retirar todo o material de Engeo Pleno [um dos produtos], pois estamos em fiscalização na planta”.

Continuava o bilhete:

“Foi retirado todo o material da Fifor 1 por conta da visita. O material está na rua 15, no Loguim [nome do depósito de insumos]. É só falar com o líder lá que ele está sabendo. Todo o material que está lá vai voltar para a Fifor para dar sequência na formulação de Engeo Pleno. O caderno de adição de bromo e os cadernos de tratamento de Engeo e Karate [nome dos outros dois produtos] estão com a Fernanda. A mesma pegou enquanto a visita estava em nossa área”.

No dia seguinte, outro bilhete:

“Às 08:00 recebemos a informação que a fiscalização estava novamente no site. Com isso, devolvemos os materiais para o Loguim e o bromo ficou com o Daniel no pátio. 11:00 foi nos passada a informação que era para voltar com as matérias primas para a área e seguir normalmente (folhas de controle estão na gaveta da Fernanda)”.

Empresa escondia ilegalidades

Na época, o Ibama encontrou evidências de que a empresa havia adicionado bronopol, também tratado como bromo, a três de seus produtos e havia escondido a informação dos órgãos de controle, em inspeção na fábrica da Syngenta em Paulínia (SP).

Os bilhetes foram descobertos justamente nesta vistoria.

O Ibama alega que, conforme a Agência Europeia das Substâncias Químicas (Echa), o bronopol é “muito tóxico para a vida aquática; perigoso se engolido; perigoso em contato com a pele; causa sérios danos oculares; causa irritação de pele; e pode causar irritação respiratória”.

Portanto, as informações sobre os problemas do bactericida já eram conhecidas.

A empresa não negou – e até fez acordo com o Ibama para pagar R$ 4,5 milhões e encerrar o processo administrativo.

No entanto, a Syngenta alegou no processo judicial que o produto não causa “nenhum malefício ao meio ambiente ou à saúde humana”.

Na época, conforme o próprio Ibama afirma, o bromo era tratado como Classe III pela Anvisa, ou seja, “componente de preocupação toxicológica e/ou ambiental não determinada”.

Multa bilionária

Mas quando o acordo foi enviado para parecer jurídico da AGU, a recomendação foi de anular a conciliação entre a Syngenta e o Ibama.

Segundo a Procuradoria Federal no Ibama, a forma de cálculo da multa estava errada: em vez de cobrar por produto fabricado, deveria ser por lote – e com agravante pelo fato de a empresa ter acrescentado o produto tóxico com conhecimento de seus efeitos.

“Os motivos (circunstâncias de fato), apontados na motivação do Relatório de Análise Preliminar não guardam congruência com suas conclusões acerca da gravidade da infração e de seus impactos para o meio ambiente e a saúde humana”.

Ao todo, foram 292 lotes: 258 do Engeo Pleno, 24 do Karate 250 e 10, do Karate 50.

Com a multa de R$ 1,5 milhão por lote, a punição ficou em R$ 438 milhões.

Com o adicional pela “reincidência específica”, a multa foi multiplicada por três, chegando ao valor de R$ 1,3 bilhão.

Em dezembro de 2022, o Ibama concordou com as contas e aplicou a multa.

Justiça suspende multa

A Syngenta ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal de São Paulo contra a multa em janeiro deste ano.

Na petição, a empresa alega que o Ibama não tem “poder de autotutela” – ou seja, não pode fazer o controle jurídico dos próprios atos. E nem poderia voltar atrás do acordo, um “ato jurídico perfeito”.

Em fevereiro, uma juíza da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo deu razão à Syngenta, anulando a multa de R$ 1,3 bilhão e mantendo o acordo de R$ 4,5 milhões.

Na liminar (decisão provisória), a magistrada disse que o acordo assinado com o Ibama criou “expectativa de efetiva resolução do conflito” e que o aumento da multa, de R$ 4,5 milhões para R$ 1,3 bilhão, “eleva desproporcionalmente o valor de eventuais sanções pecuniárias a serem suportadas pela empresa”.

(Com informações de UOL)
(Foto: Reprodução)