Nikolas Ferreira pode virar réu – O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) vai responder por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e por isso, a 5ª vara criminal de Belo Horizonte vai julgar a queixa-crime apresentada pela parlamentar no final de 2020.

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Na época, os dois eram vereadores de BH e Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação se referindo à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino.

O Ministério Público se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.

Conteúdo transfóbico

Inicialmente, a Justiça determinou que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo com pena de, no máximo, seis meses e que o caso seria encaminhado ao juizado especial.

No entanto, o MP recorreu, argumentando que o conteúdo transfóbico da ação tornaria a ofensa em injúria racial qualificada.

O fato aconteceu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão.

Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.

Procurado, Nikolas Ferreira disse estar tranquilo por não ter cometido “nenhum crime”.

A Justiça tem 30 dias para decidir se aceita ou não a denúncia e se Nikolas vira réu no processo.

(Com informações de G1)
(Foto: Montagem/Reprodução)