OAB critica Moraes – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti disse nesta quinta-feira (09) que vê com preocupação a “flexibilização ou supressão” do direito ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar – nesta quarta (08) – um pedido de sustentação oral de um defensor público na 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes argumentou que o colegiado já decidiu que não há sustentação em casos de agravos e que “o regimento interno do Supremo tinha força de lei, prevalecendo sobre a norma geral”.

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Em nota, o presidente da OAB afirma que o STF tem deixado de reconhecer sustentações orais de forma presencial nas hipóteses previstas em lei e que coibir tais prerrogativas “significa apequenar os direitos individuais”.

Simonetti disse que a defesa do Judiciário não significa “o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação”.

“A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais”, diz trecho da nota.

Além de divulgar a nota, Simonetti pretende marcar uma audiência com Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para discutir o tema.

Simonetti nega que tenha sido mais duro em relação ao Supremo, mas interlocutores do presidente da OAB dizem que houve, sim, uma mudança de tom. Procurado, o STF não respondeu às críticas, afirma o UOL.

(Com informações de UOL)
(Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE)