Share This Article
A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no caso a CPI da Covid.
Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI, o que pode ocorrer ainda nesta terça. O foco da investigação é a atuação do governo federal na pandemia.
CPI ‘Ampla e Irrestrita’
Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.
Secretaria do Senado diz que CPI não pode investigar estados e municípios
Diante de dúvidas sobre a legalidade da abrangência da CPI, Pacheco, segundo sua assessoria, acionou a área jurídica da Casa e questionou se seria possível incluir governos estaduais e municipais na investigação.
Segundo a assessoria, a resposta da Secretaria-Geral da Mesa foi dada na noite da segunda-feira (12), por telefone.
A delimitação do escopo das CPIs no Senado está prevista no artigo 146 do regimento interno que diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados.”
De acordo com o posicionamento da área jurídica, a apuração sobre como os recursos financeiros são gastos por governadores e prefeitos, e se houve desvios, é uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.
Novo requerimento
Nesta segunda-feira (12), um requerimento que pede a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou 34 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações.
No pedido, o senador defende a apuração de “possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais”.
Na tarde desta terça-feira (13), o presidente Rodrigo Pacheco deve ler em plenário o requerimento que pede a abertura da CPI destinada a apurar exclusivamente as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19.
Pacheco, porém, avalia incluir na CPI o pedido formulado pelo senador Eduardo Girão, que inclui o repasse de dinheiro federal a estados e municípios. Para isso, ele terá de ter em mãos a definição do alcance das investigações.
Questionado pelo G1 sobre a resposta da Secretaria-Geral, Girão disse que considera o entendimento uma “manobra” e que não vê respaldo jurídico na medida.
“Esse argumento não tem nenhuma base e não vejo possibilidade de a CPI ser descartada com um argumento tão frágil. Até porque nós já temos precedentes contrários”, afirma, citando a CPI do Banestado, que apurou remessas para o Banco do Estado do Paraná, e a CPI dos Precatórios, que investigou compra e venda de títulos emitidos por estados e municípios.
“Esse artigo não tem lógica para anular a nossa CPI, que já tem um fato determinado. Sou a favor de se investigar sim a União, e o objetivo também são os repasses federais”, explica.
Girão sustenta ainda que já há o apoio de 41 senadores para a criação da CPI que apura a conduta de governadores e prefeitos. “Esse é um desejo da maioria do Senado e o plenário é soberano. Eu não acredito que o presidente Rodrigo Pacheco vai seguir esse entendimento sobre o regimento”, disse.
Gravação de Bolsonaro
A possibilidade de a CPI investigar os chefes dos executivos estaduais e municipais passou a ganhar força após a divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
No diálogo com Kajuru, Bolsonaro reclama que do fato de que a CPI da pandemia só vai investigar o governo federal e não governadores e prefeitos. E diz temer que o relatório da comissão seja – nas palavras de Bolsonaro – “sacana”.
O presidente afirmou ainda que o senador tem de “fazer do limão uma limonada”. Kajuru respondeu que vai se “esforçar”.
Fonte: G1
Eduardo Bolsonaro faz postagem ‘enganosa’, alerta Twitter: “lockdown é o oposto de isolamento social”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escreveu em suas redes sociais que o “lockdown é o oposto de isolamento social” e teve sua publicação marcada como ‘enganosa’ pelo Twitter, por conter “informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à covid-19″. Veja a matéria completa aqui.
Ciro Gomes: ‘Esquerda envelhecida, como diz Belchior, é uma roupa que não nos serve mais’
“Entre nós, a vacinação que deflagra a onda de alegria e renascença está muito lenta. Mas também por aqui aquilo que sempre foi a antena do pensamento progressista está envelhecido, sem ideias, tomado de sentimento de vingança ou de uma gratidão a um passado que, como diz Belchior, é uma roupa que não nos serve mais. Mas a onda de alegria que vem por aí será tão arrebatadora e comovente que a todos (menos ao quase meio milhão de mortos que choraremos para sempre) arrastará. Saiam da frente velhacos, bruxos, charlatães, ególatras”. Veja o texto na íntegra aqui
Le Monde: Lava Jato teve influência dos EUA e ‘feriu’ democracia
O jornal francês Le Monde publicou, no fim de semana, uma longa reportagem, em que afirma que houve influência do governo dos Estados Unidos (EUA) na criação da Operação Lava Jato, com conexão com ex-juiz Sergio Moro, um dos responsáveis por julgar os processos. No texto, o jornal diz que a força-tarefa serviu a “vários interesses, mas não à democracia”. Leia a matéria completa aqui.
Freixo e Orlando Silva querem ouvir general Heleno e chefe da ABIN na Câmara
Os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) pediram nesta sexta-feira (09), na Câmara, a convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para que possam prestar esclarecimentos na Comissão Mista de de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Leia a matéria completa aqui.
Veja mais notícias no BRI.
