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PDT acusa petistas de abuso de poder no Ceará – O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu a transferência de verba orçamentária do governo do estado para os municípios até o final das eleições.
A decisão foi tomada após o PDT entrar com um processo por abuso do poder econômico contra três autoridades: a atual governadora Izolda Cela (Sem partido), o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato petista ao governo cearense, Elmano de Freitas (PT).
A decisão desta segunda-feira (05) é assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral.
A medida ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
‘Mensalão cearense’
Na ação, o PDT alega que o governo do Ceará tem usado repasses às prefeituras como moeda de troca para o apoio à campanha de Elmano.
No documento, o partido cita que isso teria acontecido com ao menos cinco municípios: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca.
Os prefeitos dessas cidades, segundo a ação, teriam recebido recursos após anunciarem o apoio ao candidato petista.
“Relata que, após o protocolo da peça vestibular, constataram-se mais 05 (cinco) municípios que veicularam publicações de benesses recebidas pelo Estado, através das redes sociais dos respectivos Prefeitos, quais sejam, Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca caracterizando-se a denunciada estratégia da associação triangular entre: a) lideranças políticas; b) benesses advindas do Estado do Ceará; e c) figura dos candidatos investigados”, diz o documento do Tribunal Regional Eleitoral.
Repasses proibidos
Com a decisão da Justiça, ficam proibidos quaisquer repasses do governo estadual aos municípios, exceto aqueles considerados emergenciais ou que já estão em andamento.
A decisão cita a Lei Eleitoral, que proíbe a transferência de recursos durante os três meses que antecedem a eleição.
Pela legislação, candidatos que descumprirem a regra podem ficar inelegíveis.
Em sua peça acusatória, o PDT argumenta que desde que o PT rompeu a aliança entre as duas legendas, o Executivo estadual está favorecendo prefeituras em troca de apoio à candidatura petista.
Após quase duas décadas de aliança entre o PDT e o PT no estado, a coligação entre as duas siglas foi desfeita após o PT tentar impor o nome do candidato que seria indicado, em comum acordo, pelo PDT.
Os pedetistas escolheram em votação o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) como o candidato, enquanto o PT tentou impor o nome da governador Izolda Cela.
Após a decisão e a cisão, Izolda se desfiliou do PDT e teria passado a atuar em favor dos interesses petistas no estado.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Montagem/Reprodução)
Reportagem bomba expõe Eunício, cabo eleitoral de Lula no Ceará
Uma reportagem assinada pelo jornalista Allan de Abreu e publicada pela Revista Piauí expõe supostas relações pouco republicanas de Eunício de Oliveira (MDB-CE), aliado e apoiador da candidatura de Lula (PT) à presidência, com autoridades públicas.
A publicação denuncia supostos crimes de tráfico de influência – e muitos outros – que teriam ocorrido em 2009, quando Eunício era deputado federal da base do governo de Lula e do PT.
Veja o BRI Análise sobre a reportagem da Piauí com Thiago Manga, diretor de redação do BRI: