Senado aprova novo auxílio – Os senadores aprovaram a chamada PEC Emergencial nesta quarta-feira (03), em 1º turno, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial.
O texto recebeu 62 votos favoráveis. O 2º turno de votação da matéria ocorrerá amanhã. Se aprovada em dois turnos, a PEC segue para votação da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal.
Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.
Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial.
O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício. Na Câmara, se os deputados alterarem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado.
O mercado já havia demonstrado preocupação com a questão, principalmente em entender de onde sairia o dinheiro para custear a ajuda à população brasileira.
Senado aprova novo auxílio: o que texto diz?
A PEC aprovada pelo Senado autoriza o pagamento de um novo auxílio emergencial e um gasto total de R$ 44 bilhões com o pagamento do benefício.
O número de parcelas e o valor do benefício dependem da aprovação de uma proposta legislativa pelo Congresso Nacional.
O governo deve enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$ 250.
A proposta aprovada pelos senadores também flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto no limite de R$ 44 bilhões.
Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação.
Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente.
Fonte: UOL
