Cassação do mandato de Moro – Nesta quinta-feira (14), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sergio Moro (União Brasil). Além disso, o órgão pede a inelegibilidade do ex-juiz, visto que entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
A chapa do senador foi acusada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico.
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As ações foram protocoladas pelo PL do ex-presidente Bolsonaro – de quem Moro foi ministro da Justiça – e pela federação que envolve o PCdoB, o PV e o PT do atual presidente Lula. Moro prestou depoimento no dia 7 de dezembro e no mesmo dia, o ex-juiz criticou as duas ações da qual é alvo, as quais classificou como “levianas”.
No parecer publicado nesta quinta, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois, mas entenderam que houve abuso de poder econômico.
O entendimento se deve ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com verbas do Podemos e do União Brasil. O relatório aponta que o total gasto por Moro na pré-campanha equivale a 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado durante a campanha eleitoral no estado.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”
Os procuradores também levaram em conta o fato de que a pré-campanha de Moro estava voltada para a corrida presidencial em seu início. A mudança para a disputa por uma vaga no Senado não é considerada ilegal, mas os procuradores entenderam que a pré-campanha foi “abusiva” pela grande visibilidade gerada em detrimento dos concorrentes do ex-juiz, aliado, claro, aos altos investimentos financeiros.
“A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável.”
Sendo assim, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recomendou a realização de novas eleições para o Senado, no Paraná.
Agora, os autos seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.
O que dizem os citados
Sergio Moro
Advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes afirmou que respeita, mas discorda do parecer, já que os procuradores consideraram gastos fora do Paraná e indiferentes eleitorais como despesas de pré-campanha.
“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá.”
PT
Representante do PT na ação, o advogado Luiz Eduardo Peccinin disse que o parecer reconheceu que Moro violou a lei e “trapaceou para vencer as eleições”.
“Temos certeza que a Justiça Eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente.”
PL
Em nome do PL, os advogados Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldi afirmaram que a ação mostra que o abuso de poder econômico na pré-campanha dos investigados foi grave o suficiente.
“Ainda assim entendemos que o parecer, por mais que favorável, deveria ter sido mais severo em relação a muitos outros pontos que foram relevados. Aguardamos o julgamento do TRE/PR, no qual o parecer deve ser recebido com peso diferenciado.”
Entenda as ações
Uma das ações acusa Sergio Moro de “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, até o resultado final que o elegeu senador pelo União Brasil.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, sustenta a ação.
A outra ação diz que há indícios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção da própria imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
(Com informações de G1)
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
