Quem ganha dois salários mínimos voltará a pagar IR – Os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até dois salários mínimos voltarão a ser tributadas em 2024, após ficarem isentas em 2023, após uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR). A afirmação é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que avalia os impactos da tabela do IR ao contribuinte.

Segundo os auditores da Receita, o motivo é o aumento do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.412 em 2024. Assim, a renda de quem recebe dois salários será de R$ 2.824, superando a faixa de isenção da tabela atual, que é de R$ 2.640.

A Unafisco revela que os contribuintes que tiveram aumento salarial agora terão que desembolsar R$ 13,80 de imposto todo mês, o equivalente a R$ 165,59 no ano.

“Além do reajuste do salário mínimo, na virada do ano também deveria ter sido feita uma correção na tabela do IR — com, no mínimo, a inflação do ano anterior [de 4,62%]”, critica o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

Procurada pelo G1, a Receita Federal informou que não irá comentar o assunto. Nesta quinta-feira (18), as maiores centrais sindicais do país cobraram o governo justamente sobre a correção da tabela do IR.

Isenção em 2023

Em maio de 2023, o governo federal alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 através de uma Medida Provisória (MP). Para garantir a isenção para quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do IR. Por se tratar de uma MP, foi necessário que uma lei fosse elaborada. O texto foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em agosto. A nova legislação manteve a mesma regra que está em vigor atualmente.

Vale lembrar que Lula prometeu durante a campanha presidencial de 2022 isentar do IR pessoas que recebem até R$ 5 mil. Por enquanto, ficou só na promessa.

Veja abaixo as atuais faixas de renda e as respectivas alíquotas:

Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%

E as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial:

Faixa 1: R$ 0,00 (zero)
Faixa 2: R$ 158,40
Faixa 3: R$ 370,40
Faixa 4: R$ 651,73
Faixa 5: R$ 884,96

Correção inflacionária isentaria 30 milhões

De acordo com cálculos da Unafisco, mais de 33 milhões de trabalhadores que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do Imposto de Renda em 2025 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação.

O número representa 13,6 milhões de isentos a mais do que os listados atualmente, que são cerca de 19,5 milhões. A defasagem acumulada chega a 134,01% na faixa de isenção, apontam cálculos da associação. A Unafisco alerta que a defasagem nas demais faixas de renda chega a 159,57%. Os percentuais consideram os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996.

A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição. Isto significa que há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou ao menos parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.

Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

(Com informações de G1)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)