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Quem vai pagar a reparação dos estragos em Brasília – Uma decisão da Justiça Federal indica que os reparos dos estragos causados nas sedes dos Três Poderes talvez não sejam pagos com dinheiro público, e sim por aqueles que financiaram a depredação.
Isso porque o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, acatou nesta sexta-feira (13) um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para bloquear R$ 6,5 milhões de 59 suspeitos de financiarem os atos no último domingo (8).
Os advogados argumentaram que os valores devem ser usados para reparar os danos materiais feitos no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. Segundo o entendimento do magistrado, a tese da União é “absolutamente plausível”.
“Eles [os 59 suspeitos], por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, escreveu.
A AGU inclui na ação 52 pessoas físicas e sete empresas que foram registradas na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) como contratantes de 73 veículos que transportaram gratuitamente milhares de pessoas de todo o Brasil até a capital federal para participar da manifestação.
O bloqueio de R$ 6,5 milhões foi calculado com base no prejuízo estimado para os estragos na Câmara dos Deputados e no Senado. Portanto, a AGU ressaltou que o montante com certeza será maior pois ainda não há um cálculo das perdas no Palácio e no STF, que foram ainda mais graves. A sede do STF foi a mais depredada pelos bolsonaristas.
“Ora, se mesmo em reuniões e manifestações populares lícitas, com pautas sociais claras e defensáveis, é sempre possível que os ânimos individuais se exaltem e provoquem o chamado ‘efeito manada’, com mais e maiores razões seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes”, diz o despacho.
De acordo com o relatório da AGU sobre o fretamento de ônibus para a manifestação, ao menos 2,5 mil pessoas viajaram nesses veículos oferecidos até Brasília entre quinta-feira (5) e domingo (8).
A maioria dessas pessoas foi até o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, que era o ponto de partida da caminhada dos manifestantes que invadiram os prédios do Três Poderes.
(Com informações de: O Globo)
(fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
