Reforma Administrativa prevê contratação temporária por 10 anos – Exame – O relator da reforma administrativa na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou o texto substitutivo ao do governo nesta terça-feira (31).
Ao lado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ele explicou as principais mudanças nas regras do serviço público, como a avaliação de desempenho, o fim da estabilidade e a contratação temporár
O parecer será lido nesta quarta-feira, 1°, às 9h30, na comissão especial que discute o tema. A votação no colegiado deve acontecer na semana seguinte ao feriado de 7 de setembro, entre os dias 14 e 15. Em seguida, o texto ficará pronto para ser levado ao plenário.
O tempo longo para análise dos deputados faz parte de um acordo para que a votação aconteça sem obstrução, quando partidos usam estratégias regimentais para tentar impedir que o projeto seja votado.
O presidente da Câmara considerou o prazo “suficiente” para que todas as dúvidas sejam sanadas na comissão.
OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Militares de baixa patente migram para Ciro Gomes, diz jornalista
LEIA: Roberto Jefferson Filho: “Meu pai está morrendo na UPA de Bangu”
LEIA: Governo promoveu reuniões com ‘golpistas’ do 7 de setembro
As novas regras valerão apenas para novos servidores da União, dos estados dos municípios — não atingirão os atuais. O parecer acaba, por exemplo, com benefícios como licença-prêmio, promoção por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias para os futuros servidores.
Em entrevista coletiva, Arthur Lira destacou “o compromisso em não ter nenhum direito adquirido violado” no parecer. “Pelo contrário, segundo o próprio relator, a estabilidade e alguns direitos permanecerão, mesmo para novos entrantes”, observou.
Maia deixou claro que a manutenção de direitos adquiridos era condição preliminar para que o texto avançasse.
“Até a expectativa de direito de servidores atuais também está sendo preservada”, afirmou o relator, que anunciou mudanças em relação ao que foi proposto pelo governo em setembro de 2020, ao enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 ao Congresso.
OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Brasil ganha quase 5 milhões de trabalhadores informais em um ano
LEIA: Centrais sindicais denunciam ‘escalada autoritária’ de Bolsonaro
LEIA: Novo Código Eleitoral: ‘Cláusula Tabata’ contra ‘partidos paralelos’
Mudanças
Em relação à estabilidade, Maia afirmou que qualquer demissão estará submetida a avaliação de desempenho. A PEC não detalha, no entanto, como será feita essa avaliação. Os pontos serão definidos em lei posterior. Mas a proposta determina elementos que precisarão fazer parte da lei.
“Há uma preocupação sobretudo de evitar qualquer tipo de perseguição política”, disse o relator.
A avaliação de desempenho contará com participação dos usuários de serviço público em plataformas digitais, que serão disponibilizadas também para estados e municípios.
O sistema ficará disponível por pelo menos três anos. O usuário poderá dar opinião sobre qualquer serviço, desde a professora na escola até o atendimento ao tirar habilitação.
Outra mudança prevista no texto é a retirada do vínculo de experiência, previsto no texto inicial do governo. “Houve uma resistência muito grande, então tiramos e mantivemos o que já existe hoje, que é o estágio probatório”, explicou Maia.
OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Lula encontra lideranças do ‘Golpe’ contra Dilma no Nordeste
LEIA: PGR denuncia Roberto Jefferson por racismo e incitação ao crime
LEIA: Agronegócio publica manifesto em defesa da democracia
LEIA: Bolsonaro: “Tenho três alternativas: preso, morto ou vitória”
O relator anunciou, no entanto, uma mudança nesse ponto. No estágio probatório atual, é feita uma avaliação de desempenho no fim de três anos, para que o servidor consiga a estabilidade.
Pela proposta apresentada nesta terça, haverá avaliações semestrais, totalizando seis até o fim do estágio probatório.
Maia também detalhou o contrato de trabalho temporário, modalidade prevista no projeto.
O governo propôs, no total, quatro tipos de vínculos, contando com o de experiência e o contrato de prazo indeterminado, mas ficaram no parecer apenas o tradicional, que é por concurso público, e o temporário.
Na nova modalidade, o servidor é contratado em seleção simplificada por um período determinado, de 10 anos, prazo durante o qual não poderá ser demitido sem avaliação de desempenho.
Segundo Maia, esse vínculo não será permitido para funções exclusivas de Estado. As mesmas pessoas não poderão ser contratadas novamente ao fim dos 10 anos.
Outro ponto previsto no parecer é a gestão de desempenho. Os órgãos públicos deverão “estabelecer metas e estratégias a serem desenvolvidas para alcançá-las”, disse Maia. Os detalhes também serão definidos em lei.
OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Advogado de motoboy que iria depor na CPI defendeu Queiroz
LEIA: “Nunca estivemos tão perto de motim bolsonarista na PM”, diz especialista
LEIA: Ciro Gomes ‘explode’ nas redes sociais após chegada de J. Santana
LEIA: Guedes prevê aumento na conta de luz: ‘Não adianta ficar chorando
Impeachment? 6 em cada 10 brasileiros desaprovam governo Bolsonaro
Com as crescentes manifestações pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, pesquisa XP/IPESPE divulgada nesta terça-feira (17) aponta que 63% dos brasileiros desaprovam o governo Bolsonaro.
Leia a matéria completa aqui.
LEIA: Mourão provoca: ‘Todo mundo tem uma estratégia até levar 1º murro na cara’
LEIA: PDT é alvo de ameaça em São Borja: ‘Comando de Caça aos Comunistas’
Ciro Gomes no Canal Livre: ‘Bolsonaro não disputará em 2022’
O Canal Livre deste domingo (15) recebeu o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes. Candidato à presidência da República pela quarta vez, ele analisou o atual momento do país e revelou seus planos políticos para a disputa eleitoral de 2022.
Leia a matéria completa aqui.
LEIA: Bolsonaro ‘celebra’ atentado no Afeganistão por afetar Biden, diz jornalista
LEIA: Pacheco rejeita impeachment de Moraes pedido por Bolsonaro
Freixo flerta com PP rumo à eleição para o governo do Rio, diz jornal
Segundo informação da colunista Malu Gaspar em O Globo, está rolando um flerte entre o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) e algumas das principais lideranças do PP nacional e do Rio de Janeiro.
Leia a matéria completa aqui.
LEIA: TSE analisa possível anulação da eleição de Bolsonaro e Mourão
LEIA: Freixo e Castro estão empatados em pesquisa para governador do Rio
LEIA: Motorista pede impeachment de Bolsonaro em posto ao vivo na Record
Veja mais notícias no BRI.
