Reforma Tributária – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Reforma Tributária, que traz mudanças significativas no sistema de impostos do país. A implementação dos novos tributos está prevista para começar em 2026, porém, como fase de teste, serão aplicadas alíquotas de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Diversos setores beneficiados

Diversos setores, desde saúde menstrual até parques de diversões, poderão ter uma carga tributária reduzida de acordo com o texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa medida beneficiará determinados bens e serviços, os quais entrarão no regime favorecido, resultando em uma alíquota de impostos 60% menor do que a padrão.

Isso significa que, considerando uma alíquota hipotética de 25%, os itens contemplados pela cobrança menor teriam uma taxa de recolhimento de 10%, em vez de 12,5% como seria na versão anterior. Entre as áreas beneficiadas, destacam-se a saúde, onde medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde, produtos de higiene pessoal, medicamentos e produtos relacionados ao cuidado menstrual e dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência serão favorecidos.

O texto também prevê a possibilidade de zerar as alíquotas de medicamentos específicos de alta relevância, bem como dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, por meio de uma lei complementar. Além da área da saúde, outros setores também serão contemplados com a redução de 60% na alíquota, como serviços de educação, transporte coletivo, produtos agropecuários in natura e insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e atividades artísticas, como produções culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.

O relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou uma menção anterior que se referia à lei que desonerou a cesta básica, ampliando assim o escopo de insumos agropecuários que serão contemplados pela alíquota favorecida, em uma tentativa de agradar ao agronegócio.

Criação da Cesta Básica Nacional

A Reforma Tributária também prevê a criação da Cesta Básica Nacional, que incluirá produtos básicos consumidos pelas famílias e terá alíquotas reduzidas a zero. Além dos produtos e serviços com alíquotas reduzidas ou zeradas, a reforma também estabelece uma lista de atividades que terão tratamento tributário específico, ou seja, poderão ter alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários.

Essa lista inclui serviços de hotelaria, parques de diversões e parques temáticos, restaurantes, aviação regional e cooperativas do setor agropecuário entre outros. Esses regimes tributários específicos se juntam a outros setores que já possuem tratamento diferenciado como combustíveis e lubrificantes que terão alíquotas uniformes cobradas em uma única fase da cadeia e a possibilidade de concessão de créditos para o contribuinte.

Operações com bens imóveis, serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (como loterias) também receberão tratamento específico com alterações nas alíquotas regras de creditamento e base de cálculo além da possibilidade de tributação com base na receita ou no faturamento.

Extinção dos tributos

A proposta da Reforma Tributária sobre o consumo extingue os seguintes tributos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar serão criados o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência estadual e municipal, além do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Dentro do novo sistema, haverá uma alíquota única como regra geral, ainda a ser definida, e uma redução de 60% para os setores mencionados anteriormente. Outras reduções poderão ser estabelecidas por meio de lei complementar, como a isenção para transporte coletivo, a redução de 100% da alíquota para medicamentos, dispositivos médicos, produtos hortícolas, frutas e ovos, bem como a redução de 100% da alíquota da CBS incidente sobre o Prouni.

Além disso, a reforma prevê a possibilidade de devolução de tributos às pessoas físicas por meio do sistema de cashback com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda. Também são propostos a criação de fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional destinado a reduzir as desigualdades regionais e sociais e o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas gerido pela União.

Um Conselho Federativo composto por membros representantes de cada Estado do Distrito Federal e dos municípios será responsável por gerir o IBS. Vale ressaltar que a implementação completa da Reforma Tributária está prevista para ocorrer ao longo de um período de transição de aproximadamente dez anos durante o qual o sistema atual será gradualmente substituído pelo novo modelo que envolve a fusão dos impostos existentes em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual administrado tanto pelo governo federal quanto pelos estados e municípios.

Reações
O presidente Lula (PT) comemorou a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados classificando-a como um“momento histórico”e uma“grande vitória para o país. Ele parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação e agradeceu ao ministro da Casa Civil Rui Costa e ao ministro da Fazenda Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e avanço da reforma. Lula afirmou que estão trabalhando para um futuro melhor para todos.

O ministro da Casa Civil Rui Costa chamou a aprovação da medida de “mais um passo importante para a reconstrução e desenvolvimento do nosso país” e ressaltou que seguirão no caminho do diálogo com o Congresso e do trabalho em prol do Brasil.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad também comemorou a aprovação nas redes sociais afirmando que a reforma é uma necessidade para a economia e produtividade do país. Ele destacou que a reforma é um projeto de país que beneficiará a todos e uma vitória para as próximas gerações.

A aprovação da Reforma Tributária é considerada um marco histórico e uma demonstração de força política para o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira que buscou se destacar nessa questão. O texto teve o apoio de siglas governistas e de parte dos membros de legendas de centro.

Apesar da pressão pública de Bolsonaro o seu partido o PL deu 20 votos favoráveis à aprovação da reforma. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas também fez críticas à proposta mas conseguiu fechar um acordo com o relator para aprimorar o texto. O apoio do governo de Lula foi fundamental para o avanço da reforma que é considerada uma das principais pautas da agenda econômica.

A Reforma

A Reforma Tributária recém-aprovada traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro com benefícios para diversos setores incluindo saúde educação transporte coletivo entre outros. A implementação dos novos tributos está prevista para começar em 2026 com alíquotas reduzidas ou zeradas para determinados bens e serviços. A aprovação foi comemorada pelo presidente Lula (PT) ministros e parlamentares como um marco histórico e uma grande vitória para o país.

(Informações de Folha de SP)

(Foto: Reprodução)