Relator do projeto de lei que permite que bancos penhorem o único imóvel de famílias endividadas, o deputado federal João Maia (PL-RN) já passou um cheque sem fundos de R$ 218 mil para evitar que um apartamento onde morava sua ex-esposa fosse a leilão. O PL 4188/20 permite que o imóvel de família seja usado como garantia para empréstimos, podendo então ser penhorado para quitar a dívida.

O fato ocorreu em 2018 devido a uma dívida trabalhista que o deputado possuía com quatro ex-funcionários da empresa Estação JJ & A Ltda, por meio da qual ele arrendou a rádio Caicó AM, pertencente ao deputado estadual Vivaldo Costa (PSD).

Após a entrega do cheque, a juíza da Vara do Trabalho da cidade constatou a ausência de recursos em conta e classificou a atitude como “repudiável” tanto pela fraude, quanto por ter obstruído o “regular exercício das atividades juridiscionais”.

O advogado de Maia negou que se tratou de uma manobra para atrasar a realização do leilão. “Envergonhado, ao signatário só resta pedir desculpas ao judiciário pelo transtorno que não foi de sua vontade, muito menos da vontade do cliente, que apenas não conseguiu viabilizar os recursos a tempo de honrar, na data aprazada, a obrigação assumida”, dizia o documento. Dias depois, a dívida foi paga e o processo, arquivado.

Com informações de: Agência Saiba Mais

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara dos Deputados

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Bancos liberados para penhorar casa própria de brasileiros endividados – A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de imóvel.