Relatório contra TSE – O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pagou ao menos R$ 225 mil ao Instituto Voto Legal, produtor do relatório divulgado nesta quarta-feira (28) que questiona a segurança das urnas eletrônicas.

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O relatório resumido com as conclusões do instituto foi divulgado questionando a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Logo depois, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.

O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a remessa do documento ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal e sob a relatoria do próprio magistrado, “para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.

O caso também será enviado à Corregedoria-Geral Eleitoral, “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do PL e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”.

Contratado para representar a legenda na análise do pleito, a entidade buscou subsídios junto a um órgão ligado à Presidência da República, visto que o pagamento ao IVL consta no balanço financeiro do PL enviado ao TSE, segundo registros de uma conta bancária identificada como “outros recursos”. As informações são ainda parciais e englobam o período entre janeiro e julho deste ano.

O presidente do IVL, Carlos Rocha, afirmou que não comentaria a relação contratual mantida com o PL. “Não vou entrar nesse campo”, disse o engenheiro. Por meio de sua assessoria de imprensa, o partido informou que também não se manifestaria sobre o assunto.

No começo de maio, Bolsonaro anunciou, em tom de ameaça, que uma auditoria seria contratada e sugeriu que os resultados da análise poderiam complicar o TSE, caso a empresa constatasse que é “impossível auditar o processo”.

Cruzada contra TSE

O presidente encabeça uma cruzada contra o TSE e o sistema eletrônico de votação e tem feito repetidas insinuações golpistas sobre as eleições. Após ser contratado pelo partido de Bolsonaro, representantes do IVL realizaram uma série de reuniões em diferentes órgãos, inclusive com técnicos do governo federal.

Em uma delas, se encontraram com diretores do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão vinculado à Casa Civil e que mantém acordo de cooperação técnica com o TSE. Entre as missões do ITI está a coordenação do funcionamento da ICP-Brasil (uma ferramenta que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual dos cidadãos).

Um trecho do documento divulgada pelo PL faz menção ao ICP-Brasil.

Diz o papel: “Sem a assinatura eletrônica qualificada, com um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), os documentos gerados pela urna eletrônica, incluindo a zerésima, o registro do voto e o boletim de urna, não têm garantia da presunção legal de que o seu conteúdo é legítimo e verdadeiro, definida em lei”.

Em resposta a um pedido de informação, o ITI informou que o objetivo do encontro ocorrido no início do mês passado com representantes do IVL foi “prestar esclarecimentos” acerca do acordo de cooperação técnica mantido entre o órgão federal e a corte eleitoral.

(Com informações da Folha de São Paulo)
(Foto: Reprodução)

Moraes quebra sigilo de assessor de Bolsonaro; PF suspeita de rachadinha

A Polícia Federal (PF) investiga uma suspeita de ‘rachadinha’ no gabinete do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

A corporação encontrou no telefone do principal ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, conversas por escrito, fotos e áudios trocados que sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.

Com base na apuração, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo bancário de Cid, atendendo a um pedido da PF, que busca descobrir a origem do dinheiro e se há uso de verba pública.

Assista o BRI Análise sobre as suspeitas de rachadinha no gabinete da presidência da República: